Prefeitura apresenta projetos para reforma financeira do Ipasem

“Se nada for feito, o pagamento das aposentadorias pelo Ipasem deve se tornar inviável nos próximos anos. Recebemos o desafio da prefeita Fátima Daudt para resolver esta situação dramática e histórica, pois isso afetará toda a sociedade hamburguense. Durante décadas se falou dos problemas do Ipasem, mas nunca foram apresentadas soluções. É o que estamos fazendo nesse momento”, disse o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, o Betinho. “Se o IPASEM não pagar, a prefeitura irá pagar. E se a prefeitura pagar, serviços serão paralisados”, afirmou.

O aporte imediato de cerca de R$ 142 milhões envolverá o Banco do Brasil. A Prefeitura negociou com o banco a venda de R$ 124 milhões de parte da dívida histórica que o Município tem com o Ipasem. “É uma proposta em que todos ganham: o Ipasem recebe este valor em uma única parcela, e a Prefeitura ganha melhores condições de pagamento”, aponta Betinho. Outros R$ 18 milhões seriam oriundos da parte patronal da contribuição de assistência saúde. O Município propõe que este recurso seja destinado ao Fundo da Previdência. Naturalmente, isso precisa da aprovação dos vereadores.

Atualmente, o serviço de assistência básica à saúde dos servidores é mantido pela contribuição de 11% dos proventos dos servidores, sendo 5,5% descontado dos servidores e outros 5,5% pagos pela Prefeitura. No entanto, estudos apontam que o Fundo da Assistência Saúde é superavitário, estando em boa saúde financeira. A proposta do Município é reduzir a alíquota tanto dos servidores quanto do Município para 3%, totalizando 6% de contribuição para este fundo.

O aporte de cerca de R$ 142 milhões, porém, resolve apenas o problema imediato do Ipasem. O Fundo Previdenciário do instituto corre sério risco de entrar em colapso nos próximos anos, afetando a capacidade de pagar as aposentadorias dos servidores em razão de dívida histórica. O cenário indica atrasos corriqueiros nestes pagamentos e redução na capacidade de investimentos da Prefeitura, o que atingiria toda a sociedade hamburguense. Por isso, a reforma previdenciária dos servidores municipais é fundamental tanto para os servidores quanto para a cidade.

Ainda conforme estudos, a proposta de reforma previdenciária resolve apenas cerca de 30% do passivo atuarial previdenciário histórico do Ipasem, estimado em torno de R$ 3 bilhões. Por isso, para resolver parte dos outros 70% deste passivo, o Município propõe aportar diretamente para o Ipasem o valor correspondente ao Imposto de Renda dos salários dos servidores municipais.

O Município de Novo Hamburgo já tinha uma desconfortável relação de 1,8 ativos para cada beneficiário do seu RPPS, o que não facilitará uma transição para um modelo sustentável de capitalização integral, necessitando de medidas mais duras ou onerosas. “E quanto mais tempo demorarmos para propor mudanças, mais pesada vai ficando a conta para todos”, alerta o secretário Betinho.