Afetados pelas enchentes podem utilizar o Saque Calamidade do FGTS

Pedido do Fundo de Garantia pode ser realizado pelo App do FGTS ou presencialmente em agências da Caixa

Os afetados pela enchente no Rio Grande do Sul poderão sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser retirado por meio do aplicativo FGTS. O Saque Calamidade está disponível aos moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por portaria do governo federal. Cada prefeitura passará à Caixa a declaração das áreas afetadas pelo evento climático extremo.

O dinheiro será liberado a quem mora nos endereços afetados. Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que enviará técnicos às regiões atingidas para ajudar as prefeituras a tomar as providências para ajudar a população. Assim que o dinheiro for liberado, o trabalhador poderá fazer o saque por meio do aplicativo FGTS.

O Saque Calamidade é uma das possibilidades de retirada de recursos do FGTS. Regulamentada pelo Decreto 5.113/2004, a modalidade só pode ser acionada em casos excepcionais. Normalmente, o FGTS pode ser sacado em demissões sem justa causa, quando o trabalhador completa 70 anos ou no saque-aniversário, que oferece a retirada de parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador.

Como solicitar o saque calamidade do FGTS?

De acordo com a Caixa, há duas formas de fazer o pedido do saque: pelo aplicativo do FGTS e pelas agências.

Pelo app do FGTS, que está disponível gratuitamente na loja de aplicativos do celular, o passo a passo é o seguinte:

1. Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:
   1. Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
   2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​​
   3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
   4. Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
   5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
      • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
      • Sacar presencialmente. ​
   6. Faça Upload dos documentos requeridos;
   7. Confira os documentos anexados e confirme; ​
   8. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta

Nas agências da Caixa, é preciso levar os seguintes documentos:

• • ​Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; ​
  • Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador. ​
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • CPF; e
  • CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Suspensão nos pagamentos de financiamento

A Caixa também anunciou que o pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas podem ser suspensos por três meses. O cliente precisa fazer a solicitação junto ao banco para ter direito. Também é possível incorporar prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.