Após sessão extraordinária, Câmara aprova LDO para 2020

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por unanimidade, em dois turnos, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O Executivo estima orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano.

O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e detalha despesas prioritárias e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

Ao todo, o PL nº 66/2019 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, orientando a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade. As maiores fatias do orçamento estão previstas a atividades-fim nas áreas de saúde (18,4% do montante total estimado), valor utilizado, entre outros itens, para a ampliação do Hospital Municipal, e educação (17,2%), com parte dos recursos apontados para a construção de quatro escolas de educação infantil.

A LDO também apresenta 16 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Poder Legislativo, aos quais são direcionados pouco mais de R$ 459,1 milhões. O restante dos recursos é destinado à gestão de encargos especiais (R$ 80,9 milhões), tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, e reserva de contingência (quase R$ 15,7 milhões).

O projeto seria votado em primeiro turno na última quarta-feira (25). No entanto, o atraso na publicação da Lei Municipal nº 3.213/2019 em veículo de comunicação impediu a apreciação da matéria. Isso porque a votação da LDO dependia da vigência da norma, que revisou o Plano Plurianual 2018-2021. Além disso, a necessidade de a Câmara encaminhar o projeto para sanção até o dia 30 de setembro, conforme determina o artigo 99 da Lei Orgânica do Município, forçou a realização de sessão extraordinária. Com isso, as duas votações foram realizadas no mesmo dia.

Executivo estima orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano
Foto: Maíra Kiefer/CMNH