Aprovado orçamento de R$ 2 bilhões para 2025 em Novo Hamburgo

A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira (04/12), a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Elaborada pelo Executivo, a peça estima uma receita de pouco mais de R$ 2 bilhões e orienta onde devem ser investidas as verbas arrecadadas ao longo dos 12 meses. Embora a administração dos recursos seja responsabilidade do governo que assumirá a partir de janeiro, era dever da prefeita Fátima Daudt e do atual grupo de vereadores a discussão e aprovação da LOA ainda este ano.

As maiores fatias do orçamento são destinadas às áreas da saúde (R$ 413,4 milhões), com verbas direcionadas para reformas no Hospital Municipal, conclusão do Anexo 2 e manutenção de serviços e unidades, e educação (R$ 385,1 milhões), com foco no financiamento das estruturas de ensino e na construção de escola de educação infantil no bairro Canudos. Se somadas ao Ipasem (R$ 344,6 milhões), as pastas concentram mais da metade dos valores calculados para o exercício.

A Secretaria de Saúde também se destaca pelo aumento de seu orçamento em relação a 2024. O incremento de 21,2% (R$ 72,3 milhões) só é superado, em termos percentuais, pela pasta de esporte e lazer, que observa um salto de 64,1% (R$ 4,2 milhões), com investimentos na revitalização de praças e na implantação de quadras e espaços esportivos.

Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o Projeto de Lei nº 50/2024 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos da matéria. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho.

Impostos

Na justificativa, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 7,25% da receita total prevista para 2025. A arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) tem participação calculada em 6,77%. Já os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) contribuem com 9,59%.

O documento encaminhado pelo Executivo também informa outros dados, como a manutenção da folha salarial abaixo dos limites impostos pela legislação federal e a evolução do passivo não circulante, classificação que engloba as obrigações financeiras com prazo de vencimento superior a um ano. O montante, que era de R$ 1,8 bilhão em agosto de 2023, chegou a mais de R$ 3,7 bilhões no mesmo período deste ano, o que representa um crescimento de 102,1%.

A proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de assistência social, desenvolvimento urbano, educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento e saúde. Na Câmara, a peça também foi analisada pelas comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação, apoiadas em parecer elaborado pela Gerência Financeira da Casa.

Emendas

O PL enviado pelo Executivo recebeu duas emendas, ambas aprovadas por unanimidade em plenário. A primeira, assinada por todos os vereadores, direciona R$ 1,68 milhão (0,08% do orçamento total) para repasses a escolas e entidades. O valor foi dividido igualmente entre os 14 parlamentares, que puderam organizar suas indicações dentro dos limites individuais de R$ 120 mil. Ao todo, 58 unidades de ensino e 65 instituições culturais, esportivas, comunitárias, ambientais, religiosas, socioassistenciais e de saúde serão beneficiadas.

Já a segunda emenda é de autoria do vereador Gustavo Finck (PP). Em acréscimos à redação da matéria, o futuro prefeito promete a revisão da legislação tributária, adequando as normas municipais à Emenda Constitucional nº 132/2023, e antecipa a possibilidade de Refis já no próximo ano, o primeiro desde 2023. Além de autorizar a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, o texto também esboça os moldes da proposta. A previsão é de que sejam concedidos descontos progressivos de até 90% sobre juros e 100% sobre multas moratórias para débitos inscritos em dívida ativa com fato gerador até outubro de 2024. O Refis será regulamentado por decreto.

Como as duas emendas foram aprovadas, o PL ainda precisou ter sua redação final apreciada durante a plenária desta quarta-feira. Com a inclusão das alterações, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.

Composição do orçamento de 2025:

– Secretaria de Saúde: R$ 413.476.979,00 (20,6% do total estimado)

– Secretaria de Educação: R$ 385.178.585,00 (19,2%)

– Ipasem: R$ 344.681.500,00 (17,2%)

– Comusa: R$ 194.613.000,00 (9,7%)

– Secretaria da Fazenda: R$ 134.294.586,00 (6,7%)

– Secretaria de Administração: R$ 110.208.164,00 (5,5%)

– Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 87.149.293,00 (4,3%)

– Secretaria de Meio Ambiente: R$ 80.338.982,00 (4%)

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 56.548.007,00 (2,8%)

– Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 46.112.908,00 (2,3%)

– Secretaria de Segurança: R$ 46.038.318,00 (2,3%)

– Secretaria de Cultura: R$ 31.586.450,00 (1,6%)

– Câmara de Vereadores: R$ 31.540.000,00 (1,6%)

– Gabinete do Prefeito: R$ 21.974.382,00 (1,1%)

– Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 10.800.362,00 (0,5%)

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.379.463,00 (0,5%)

– Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,005%)

– Total: R$ 2.004.020.979,00