Aprovado projeto de Fernandinho que visa dar mais transparência na divulgação de informações sobre rede municipal de ensino

A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira (17/06), a aprovação de projeto de lei proposto pelo vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações detalhadas sobre sua rede de ensino. Atualizados a cada semestre, os dados deverão incluir número de alunos e servidores, notas obtidas pelas escolas em índices de avaliação do ensino e repasses financeiros realizados.

Aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 5/2024 busca ampliar a transparência, estreitar a relação entre comunidade escolar e Prefeitura, fomentar o controle social e a participação cidadã nas políticas educacionais, permitir o conhecimento da alocação de recursos nas escolas e garantir a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. Reformado por emenda, o PL ainda deve ter sua redação final apreciada durante a sessão desta quarta (19/06), antes de seguir para avaliação do Executivo. Se sancionada pela prefeita, a nova norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Transparência

O projeto de lei proposto por Fernando determina a publicação, em espaço específico no site, do número de alunos atendidos pela rede, a quantidade de servidores lotados (em exercício e licenciados), a frequência escolar média de seus estudantes, a assiduidade de seus professores, as notas obtidas em avaliações e índices de desempenho e a discriminação das transferências financeiras realizadas conforme os tipos de despesa.

O vereador entende que a proposta, se implementada, deve auxiliar na boa gestão das unidades de ensino. “Dados abertos e transparência da informação podem contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a partir do monitoramento das políticas públicas, e para a produção de conhecimento tanto pela própria administração como pela comunidade científica”, pontua Fernando.