Audiência pública da revisão do Plano Diretor ocorre nesta terça-feira

A audiência pública da quarta etapa da revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município (PDUA) de Novo Hamburgo será promovida nesta terça-feira (23/05), a partir das 19h, no Auditório da Câmara de Vereadores.

O evento será coordenado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Além da presença de representantes do Executivo, são esperadas a participação de integrantes do legislativo, de diversos setores da sociedade civil organizada e de moradores de todas as regiões da cidade.

A equipe técnica da URBTEC, empresa consultora responsável pela elaboração do PDUA, apresentará um resumo dos projetos de lei que integram o pacote de normas referentes ao Plano Diretor, assim como as diretrizes que definem parâmetros para novos investimentos voltados ao crescimento e desenvolvimento sustentável do município.

“As definições do plano diretor irão repercutir em toda a sociedade e, por isso, desde o início, o processo contou com a ampla participação popular em eventos públicos, nos quais tivemos a oportunidade de ouvir os anseios e receber contribuições da comunidade”, explica a secretária Roberta Gomes de Oliveira, da Seduh.

Durante a audiência, a população é convidada a pactuar com as definições e a contribuir com a formatação e aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal. As contribuições poderão ser feitas de maneira escrita ou por manifestação oral, mediante prévia inscrição.

PLANO DIRETOR – É a lei que determina como o município vai crescer e como irá se desenvolver rumo ao futuro. A cidade é o espaço compartilhado por toda a população, por isso, é fundamental que o Plano Diretor seja elaborado de modo participativo e envolvendo toda a sociedade.

O Plano Diretor é determinado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, e deve ser revisado a cada 10 anos.

Os documentos referentes à revisão do PDUA e outras informações relativas ao planejamento urbanístico podem ser acessados na página destinada ao plano, no site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo no link (clique aqui).