Audiência pública para discutir projetos sobre Déficit Atuarial do Ipasem será dia 5 de janeiro

A Secretaria Municipal da Fazenda de Novo Hamburgo realiza na próxima quinta-feira (05/01), às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentar e debater o conjunto de projetos que visam equacionar o déficit financeiro e atuarial histórico do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). A data é uma determinação legal, uma vez que a audiência deve ocorrer em um prazo de 30 dias após a notificação da Justiça, que ocorreu dia 7 de dezembro atendendo pedido do Sindicato dos Professores (Sindiprof NH).

As inscrições para assistir à apresentação dos projetos, bem como dos interessados em participar dos debates, serão feitas mediante o preenchimento de ficha que estará disponível na data e local da audiência, a partir das 17h30. De acordo com o regramento estabelecido para a audiência (ver abaixo), durante a atividade, a participação será por mensagem escrita ou manifestação verbal.

As mensagens escritas poderão ser realizadas durante todo o período da audiência, em formulário próprio entregue no início da audiência. Já as manifestações verbais, limitadas ao número de 20 e pelo tempo de até três minutos para cada consideração, obedecerão à ordem de inscrição e acontecerão logo após a apresentação pelos representantes da Administração Pública e pelos convidados. Cabe salientar que os debates, questionamentos, dúvidas e sugestões deverão ser restritos à pauta da audiência pública e às propostas de reforma previdenciária dos servidores municipais.

O Ipasem é um assunto que diz respeito a toda população de Novo Hamburgo. Principalmente neste momento em que seu Déficit Atuarial atinge mais de R$ 2,6 bilhões e pode inviabilizar investimentos municipais e prejudicar a realização de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança etc. Este Déficit Atuarial nada tem a ver com a dívida histórica de várias administrações municipais. Por isso, é fundamental que a população em geral também participe da audiência pública e discuta como acha que este equilíbrio atuarial deve ser alcançado.