Câmara quer atualização trimestral das condições da Casa de Bombas

Projeto de autoria do vereador Ica Ritter foi aprovado em segundo turno

A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira (26/08), projeto de lei elaborado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site informações detalhadas sobre o funcionamento da Casa de Bombas do bairro Santo Afonso. Conforme a matéria, os dados deverão ser atualizados pelo menos a cada três meses. Como foi aprovada com emenda, a proposta ainda terá sua redação final apreciada em plenário nesta quarta, 28, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.

O Projeto de Lei nº 34/2024 determina a divulgação de dados técnicos sobre todos os equipamentos instalados no local, como data de colocação, situação operacional, histórico de manutenções e a capacidade de bombeamento de cada motor. Caso a prefeita Fátima Daudt opte pela sanção, o Executivo terá 90 dias para tornar públicas as informações.

O autor usou a tribuna para pedir a aprovação da matéria. “Em breve, deverá ser acrescentada as informações sobre a casa de bombas da Vila Klipling, na periodicidade também de 90 em 90 dias. Ficamos algum tempo sem chuva forte, mas daqui a pouco vem de novo. Ficamos apreensivos. Por meio deste projeto, teremos sempre a informação de quantas bombas estão em funcionamento. Uma ferramenta de informação para a população de Novo Hamburgo”, destacou.

Transparência

O texto assinado por Ica é o quarto projeto de lei aprovado pela Câmara ao longo das últimas semanas cobrando maior transparência por parte da Prefeitura. No início de agosto, os vereadores acolheram matérias que obrigam a divulgação e atualização das doações recebidas e direcionadas pelo Município e das listas de espera para consultas, cirurgias e exames médicos.

No final de julho, o Legislativo já havia aprovado também a apresentação do cronograma de execução e o andamento de todas as obras públicas realizadas na cidade. O PL, contudo, recebeu veto integral da prefeita, sob a alegação de que a proposta, subscrita por Cristiano Coller (PP), só poderia ser encaminhada pelo Executivo, e não por um vereador. Os argumentos reunidos no documento serão analisados em plenário, onde o veto só poderá ser derrubado com o voto de oito parlamentares. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre os outros dois projetos.