Campo Bom abre inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares

A Administração Municipal de Campo Bom abriu na segunda-feira, dia 8 de abril, o processo de eleição do Conselho Tutelar. As inscrições devem ser realizadas até 8 de maio, de segunda a quinta-feira, das 15h às 18h, e nas sextas-feiras das 9h30min às 13h no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada no andar térreo do Centro Administrativo Municipal, (Avenida Independência nº 800, Centro, Campo Bom).

Serão eleitos 5 Conselheiros Tutelares e 5 Conselheiros Suplentes no Conselho Tutelar, com carga horária de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva e salário mensal de R$ 1.974,59.

Requisitos

Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:

I. Reconhecida idoneidade moral;

II. Idade superior a 21 (vinte um) anos;

III. Residir e ser eleitor, no Município de Campo Bom, nos três últimos anos

anteriores à eleição para o Conselho, e nesta condição se comprometer a

permanecer, por declaração escrita, até o final do respectivo mandato;

IV. Não ter sido punido com a destituição do Conselho Tutelar e/ou do Conselho

dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos últimos cinco anos;

V. Ter comprovada experiência mínima de dois anos no atendimento, ou na

defesa, da criança e do adolescente;

VI. Estar em pleno gozo de sua capacidade mental, conforme atestado em laudo

médico;

VII. Portar e apresentar certidões negativas de procedimentos criminais da Justiça

Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça Estadual, e se obrigar, por escrito, a

manter tal condição até o final do mandato;

VIII. Ser aprovado, com no mínimo 70% (setenta por cento) de acertos, em prova

escrita seletiva, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a ser

aplicada por instituição de ensino superior;

IX. Não estar filiado a partido político;

Prova e eleições

Para o cargo, será realizado uma prova escrita sobre conhecimentos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) entre questões objetivas e discursivas.

O período da Campanha Pública dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada será de 07/07/19 a 04/10/19. A eleição do Conselho Tutelar será realizada no dia 06/10/2019, no horário das 8h30min às 17h, no protocolo Geral do Centro Administrativo.

Para mais informações os candidatos devem estar atentos ao edital de abertura disponível no link abaixo.

http://novo.campobom.rs.gov.br/concursos