Ciclo de Debates aborda história, situação da dívida e futuro do Ipasem

O segundo painel do Ciclo de Debates sobre o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), foi realizado nesta quinta-feira (27/05), e teve como temática a “Constituição e História – situação da dívida e o futuro do Instituto”. Participaram da live o presidente do Sindicato dos Professores (Sindprof), Gabriel Ferreira, o ex-diretor fundador do Ipasem, Janezi Getulio Mosmann e, representando o Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM), Odenir Schuvartz. A servidora pública municipal Dirlene Cunha foi quem mediou o evento, que é promovido pela Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência. A atividade contou com a participação do vereador Felipe Kuhn Braun (PP), relator da comissão.

O vereador Felipe Kuhn Braun abriu o evento. Conforme aponta, o objetivo da comissão especial em promover o Ciclo de Debates visa tratar a atual realidade enfrentada pelo Ipasem e os impactos que a adesão à Emenda Constitucional 103 causará no município. “Nesses cinco anos no Legislativo eu percebi o quanto essa situação do Ipasem torna-se, a cada ano, mais complicada, mais delicada, com os constantes reparcelamentos encaminhados pelo Executivo à Câmara, e sem um horizonte mais positivo no longo prazo. Não só os servidores serão afetados, mas também a comunidade hamburguense”, concluiu. Os vereadores Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP) e Cristiano Coller (PTB) também integram a Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência.

A mediadora do encontro, Dirlene Cunha, agradeceu a oportunidade de poder levar a discussão sobre o futuro do instituto de previdência aos servidores municipais e à sociedade hamburguense. “Este encontro possibilitou contatarmos colegas que trazem consigo a história do nosso instituto, como o Janezi, um dos fundadores do Ipasem, que conhece como ele foi constituído, quais eram os objetivos à época, quais estudos foram realizados para sua viabilidade, os cálculos atuariais, custeio, os fatores que geraram a situação atual, entre outros pontos relevantes que impactaram e ainda impactam nossa organização previdenciária”, relatou Dirlene.

O ex-diretor fundador do Ipasem Janezi Getulio Mosmann iniciou sua fala contando a história de formação do instituto. O Ipasem foi instituído pela Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, com o objetivo de prestar serviços de Previdência Social e Assistência Médica aos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo, e seus dependentes. Em janeiro de 1993, o Instituto recebeu as primeiras contribuições.

Na época não havia distinção entre as contribuições, mas já se fazia a separação na proporção de dois por um, sendo 2 para a previdência e 1 para a assistência, com o intuito de constituir um fundo previdenciário. “É preciso desfazer a ideia de que o Ipasem é inviável. A sociedade está muito embutida no contexto de que somos privilegiados e a eles não é contada toda a história. O devedor dessa história é o município. Se o Ipasem não existisse, quem geriria esse capital todo, recolhido ao longo do tempo para as nossas aposentadorias? O INSS aceitaria um não-repasse? Refinanciamentos de dívidas que hoje enfrentamos? Qual seria a situação financeira do município se não existisse o Ipasem para financiar seus investimentos de maneira impositiva e reiteradamente?”, questionou Mosmann.

Ainda sobre a história do instituto, devido à grande demanda que recebeu ao longo dos anos e à conseqüente necessidade em ampliar os serviços oferecidos aos segurados, em 20 de maio de 1994 o Ipasem passou a contar com sede própria, ainda em uso até hoje. Em março de 2001, os procedimentos ambulatoriais de rotina passaram a ser fornecidos na sede do Instituto. Atualmente cerca de 10 mil segurados contam com o apoio e os serviços prestados pelo Ipasem.

O representante do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais Odenir Schuvartz falou sobre a a situação da dívida do município com o Ipasem, como ela iniciou, os primeiros parcelamentos, quais os impactos que esses parcelamentos trouxeram ao município até o momento e fez uma abordagem sobre os cálculos atuariais dos últimos cinco anos. “Falar dessa dívida, da forma como ela foi se criando, principalmente no período do ex-prefeito Aírton dos Santos, onde não foram realizados os repasses da parte patronal, em espécie, durante oito anos. Ele comprometeu-se, em campanha, a realizar grandes obras no município, mas a prefeitura não tinha caixa para bancá-las. Como não havia dinheiro para tudo, os repasses ao Ipasem foram retidos e a ‘solução’ foi pagar a dívida com o instituto com imóveis. Eu avisei ao prefeito que essa medida era contrária a lei existente, onde não havia a previsão de pagamento com patrimônio, mas só em espécie. Ele disse que o compromisso dele não era com os servidores, mas com a comunidade. Então, começou todo o imbróglio, pois o Ipasem não aceitava os imóveis, já que a medida seria contrária a lei. Assim, a situação foi ajuizada, e a sentença deu causa favorável ao instituto, obrigando a prefeitura a efetuar os repasses em dinheiro, o que acabou gerando um grande passivo ao erário e originando os infindáveis parcelamentos”, relatou Schuvartz.

O presidente do Sindicato dos Professores (Sindprof), Gabriel Ferreira, foi o último a se manifestar. Ele falou sobre o futuro do instituto, abordando questões sobre como deve ficar a situação do Ipasem caso a Emenda 103 seja adotada na íntegra pelo município. “Acho importante falar aos colegas que estão na ativa sobre o que nos aguarda nos anos vindouros. O Sindiprof tem se empenhado em levar essa pauta tão importante às escolas, aos espaços pedagógicos, para que possamos construir uma unidade em prol do Ipasem. Os aposentados e aposentadas começaram uma articulação muito importante, ainda no ano passado, que tem somado muito ao que nós temos feito como sindicato. Aqui, venho hoje mais fazer um alerta. A dívida do município com o Ipasem é uma bola de neve que só cresce. E de quem vamos cobrar daqui 20 anos na hora de nos aposentarmos? Afirmar que o Ipasem não se sustenta só causará um aumento na contribuição dos servidores e dos professores de Novo Hamburgo, precisamos avançar nessas discussões”, observou o sindicalista.