Delegado Zucco propõe multa para uso de maconha em locais públicos

Projeto de Lei propõe pagamento de um salário mínimo para quem for flagrado utilizando substância

Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a descriminalização do porte de 40 gramas da maconha, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) propôs na Assembleia Legislativa Gaúcha um projeto de lei para multar, com valor estipulado em um salário mínimo, quem for flagrado utilizando a substância em locais públicos, como praças, parques, ruas e, até mesmo, ao volante.

“A decisão do STF pode ocasionar no entendimento de que está liberado o uso da droga. Fui delegado de polícia por 25 anos. Muitas vezes me deparei com jovens que começaram pela maconha e chegaram a drogas mais pesadas. Não podemos aceitar que nossos filhos estarão expostos, em qualquer ambiente a essa liberação”, justifica o deputado.

Em relação à manifestação de parte da imprensa sobre o projeto de lei ser pauta conservadora, Delegado Zucco afirma a motivação para a lei proposta. “Não é pauta conservadora e sim pauta de alguém da segurança que conhece a realidade do consumo e tráfico de entorpecentes, que não toma decisões em meio a gabinetes sem nunca ter entrado numa boca de fumo ou em comunidades carentes. Ser liberal em termos de consumo da maconha é viver num mundo de ‘sonhos’, no qual não existem traficantes, armas, mortes e jovens sendo recrutados muito cedo para serem soldados das facções”, conclui o parlamentar.

O projeto de lei 219/2024, prevê multa de um salário mínimo e, em caso de reincidência dentro de um ano, o valor dobrado. O valor arrecadado deve ser revertido para o Fundo Estadual sobre Drogas e para a realização de políticas públicas de prevenção ao uso de substâncias ilícitas.