Diretrizes orçamentárias para 2022 são aprovadas pela Câmara de Novo Hamburgo

Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (27/09), em primeira votação, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto, elaborado pelo Executivo, descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo.

A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.

Parte do montante (44,42%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 771,3 milhões no próximo ano.

Ao todo, o Projeto de Lei nº 78/2021 apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de saúde (19,1% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação e modernização do Hospital Municipal, e educação (17,57%), com parte dos recursos apontados para a reforma e ampliação de prédios escolares.

Discussão e aprovação
Antes de ser apresentada à Câmara, a proposta da LDO foi debatida em audiência pública e aprovada em reuniões de conselhos municipais. No Legislativo, o texto passou pela análise das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. Em plenário, a matéria ainda depende de aprovação em segundo turno antes de retornar ao Executivo para sanção e publicação. A votação final deve ocorrer nesta quarta-feira, 29, a partir das 14h.

Programas temáticos da LDO:
Saúde: R$ 265.113.062,00 (19,1% do total estimado para o ano)
Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos
Recursos: R$ 265.113.062,00
Principais iniciativas: Ampliação da cobertura de saúde bucal e saúde da família a partir da habilitação de equipes; implantação de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; e qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas.

Educação: R$ 243.794.894,00 (17,57%)
Programa: Qualificação do Acesso à Educação
Recursos: R$ 243.794.894,00
Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do sistema de monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 70.713.577,00 (5,1%)
Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 64.707.577,00
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município.

Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Recursos: R$ 6.006.000,00
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias.

Meio ambiente: R$ 38.877.362,00 (2,8%)
Programa: Novo Hamburgo Sustentável
Recursos: R$ 38.877.362,00
Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; aquisição de equipamentos e veículo; criação de três ecopontos; implantação de programa de energia fotovoltaica; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

Comusa: R$ 37.940.000,00 (2,73%)
Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 20.364.000,00
Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; implantação de novos reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.

Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde
Recursos: R$ 17.576.000,00
Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário.

Segurança: R$ 33.042.637,00 (2,38%)
Programa: Cidade Segura
Recursos: R$ 33.042.637,00
Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

Desenvolvimento social: R$ 30.291.932,00 (2,18%)
Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social
Recursos: R$ 30.042.373,00
Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população em vulnerabilidade social; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, à integração ao mercado de trabalho e à emancipação social.

Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social
Recursos: R$ 249.559,00
Principais iniciativas: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 26.092.811,00 (1,88%)
Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos
Recursos: R$ 26.092.811,00
Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; e desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico.

Cultura: R$ 12.489.793,00 (0,9%)
Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro
Recursos: R$ 12.489.793,00
Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; implementação de um cluster de indústria criativa e cultural; e estímulo a ações de formação.

Esporte e lazer: R$ 6.637.283,00 (0,48%)
Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer
Recursos: R$ 6.637.283,00
Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Desenvolvimento econômico: R$ 6.389.565,00 (0,46%)
Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
Recursos: R$ 6.389.565,00
Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

Programas de gestão e manutenção:

Secretaria de Administração: R$ 109.262.748,00 (7,87%)
Gabinete da Prefeita: R$ 14.575.431,00 (1,05%)
Secretaria da Fazenda: R$ 9.779.281,00 (0,7%)
Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 3.417.823,00 (0,25%)
Secretaria de Saúde: R$ 3.405.594,00 (0,25%)
Secretaria de Educação: R$ 3.321.423,00 (0,24%)
Secretaria de Cultura: R$ 1.328.591,00 (0,1%)
Secretaria de Segurança: R$ 1.167.142,00 (0,08%)
Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 1.005.372,00 (0,07%)
Secretaria de Meio Ambiente: R$ 737.929,00 (0,05%)
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 671.989,00 (0,05%)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 671.685,00 (0,05%)
Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 198.880,00 (0,01%)
Ipasem: R$ 226.305.386,38 (16,31%)
Comusa: R$ 67.704.000,00 (4,88%)
Câmara de Vereadores: R$ 27.480.000,00 (1,98%)
Encargos especiais: R$ 89.903.222,00 (6,48%)
Encargos especiais da Comusa: R$ 29.118.000,00 (2,1%)
Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)
Reserva de contingência do Ipasem: R$ 25.000.000,00 (1,8%)
Reserva de contingência da Comusa: R$ 1.238.000,00 (0,09%)