Executivo encaminha projeto para reserva de 20% às mulheres na Guarda Municipal

Medida busca valorização feminina e alinhamento com o estatuto determinando por lei federal

O prefeito Gustavo Finck protocolou um projeto de lei determinando a reserva de 20% das vagas para mulheres em futuros concursos públicos para a Guarda Municipal. A proposta encaminhada à Câmara de Vereadores no dia 27 de fevereiro visa a criação de uma política de valorização da presença feminina.

“A mulher vem assumindo postos chaves e demonstrando competência e diversos cargos públicos. A sensibilidade feminina vai agregar em uma visão mais humanitária das situações da rotina da Guarda”, diz o secretário municipal de Segurança Pública (SMSP), Rosalino Seara.

Atualmente, dos 226 agentes do quadro da Guarda, 24 são mulheres, o que representa pouco mais de 10%. Em sua primeira turma de concursados, no começo dos anos 1990, a corporação chegou a ter 42 mulheres em um total de 180 servidores chamados.

Além de desenvolver e promover a equidade na ocupação dos cargos de chefia e direção na corporação, o projeto de lei busca adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei Federal nº 13.022/2014.