Fernandinho Lourenço é solto e tem pena suspensa após habeas corpus concedido pelo STF

Vereador estava em regime semiaberto desde a quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na manhã deste sábado (17/06) um habeas corpus em favor do vereador e presidente da Câmara dos Vereadores de Novo Hamburgo, Fernandinho Lourenço (PDT). Além disso, o STF também determinou a suspensão da pena de dois anos e seis meses do parlamentar. A decisão é do ministro André Mendonça.

A condenação de Fernandinho remete a 2017, quando durante um cumprimento de mandato a polícia encontrou uma arma furtada em sua casa. Em 2019 ele foi condenado à quatro anos de prisão, mas a pena foi reduzida pela Justiça. O parlamentar se apresentou no Instituto Penal para iniciar o cumprimento da pena na quinta-feira à tarde.

A defesa do parlamentar sustentou, no pedido de liberdade, que seu pleito não foi ouvido nas instâncias inferiores e a pena, entende, “tem que ser extinta por direito”.