Governador garante decisão final sobre a oncologia em Novo Hamburgo dentro de dez dias

A luta para que a referência em oncologia volte a Novo Hamburgo chegou ao governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior. Em reunião realizada no Palácio Piratini na manhã desta segunda-feira (16/05), ele ouviu os vereadores Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Raizer Ferreira e Semilda dos Santos – Tita, ambos do PSDB, integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento da Referência Oncológica do SUS. A reunião, articulada pelo deputado federal Lucas Redecker, envolveu representantes do Hospital Regina, da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo e das secretarias municipal e estadual de Saúde. Após explanação de todas as partes, o governador comprometeu-se a se pronunciar sobre a situação em até dez dias. Ranolfo solicitará um estudo técnico sobre a demanda de recursos, mas adiantou que nada pode ser realizado do dia para noite sem um novo período de transição.

“Esse assunto é complexo, especialmente, por estar judicializado. Não tem como eu chegar e dizer ‘vamos fazer assim ou assado’. Mas eu me comprometo em, até dez dias, comunicar a decisão final do Governo em relação à situação da oncologia em Novo Hamburgo. Quero ouvir a área técnica para saber até que ponto podemos avançar”, reiterou o governador.

Avaliações da comissão

“Saí de lá esperançoso de que a oncologia volte para Novo Hamburgo”, comentou o presidente do Legislativo, Cristiano Coller. Para o presidente da comissão especial, Enio Brizola, ficou expresso o esforço do Hospital Regina e da Liga em manter o serviço oncológico em Novo Hamburgo e também a disposição do governador em avaliar tecnicamente a situação, já que ele determinou estudo para a área responsável. “Vou continuar acompanhando a situação com a comissão especial da Câmara e as outras entidades envolvidas na expectativa de criarmos uma opção transitória até a implantação de um serviço 100% SUS em nossa cidade”, concluiu o parlamentar.

Articulação da reunião

Redecker introduziu o assunto e destacou que é deputado federal com muitos votos em Taquara. “A questão não é a competência do município em realizar o serviço, mas uma cidade do porte de Novo Hamburgo não ter oncologia para sua população”, apontou.

Cristiano Coller agradeceu a disponibilidade do governador em ajudar na resolução do caso. Líder do governo Fátima Daudt na Câmara, Raizer afirmou que deseja que o Hospital Regina volte a realizar o serviço de oncologia. “Não gostaríamos que nossos cidadãos fossem atendidos em Taquara ou em outro município. Mas que a instituição atendesse as pessoas no prazo legal de 60 dias”, disse.

Presente à reunião, a presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer, Regina Dau, explicou a necessidade de trazer de volta a oncologia SUS para o município ainda neste período de transição, que encerra no dia 26 de maio, quando o Hospital Bom Jesus, de Taquara, assume integralmente os atendimentos. “Há interesse em construir dentro do Hospital Municipal uma oncologia. Mas quantos anos isso vai durar? Três, cinco anos? Neste período de transição, sugerimos um contrato emergencial com o Hospital Regina. Lá já está tudo montado e pronto. A instituição hamburguense já sinalizou como positiva essa opção. Nós tínhamos a oncologia SUS como referência. Essa transferência para Taquara é dolorida. E apresenta várias fases. São cerca de 40 quilômetros. Câncer é uma doença grave e há estudos que comprovam que, quanto mais perto de casa um paciente for tratado, maiores são as chances de cura”, explicou. Regina afirmou ainda que a Prefeitura está colocando diariamente vans à disposição dos doentes em tratamento. “Não tirando o mérito de Taquara jamais, mas precisamos nos unir, porque a causa é única. Precisamos nos unir por mil moradores pobres e carentes. A comunidade está clamando por isso”, disse a presidente, ressaltando que o grande objetivo é a oferta do tratamento no Hospital Municipal.

Diretora-executiva do Hospital Regina, Giseli Albani afirmou que a instituição se colocou à disposição para a prorrogação do contrato por mais seis meses. “Quando o Estado redirecionou os municípios de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti para Taquara, causou um desequilíbrio econômico-financeiro muito grande e não pudemos sustentar a proposta”, falou. Giseli argumentou que o Regina pode dar continuidade aos atendimentos, firmando um novo contrato, mas com um valor que dê conta de todos os atendimentos realizados. “No momento, não temos mais nenhum paciente em tratamento conosco. Seria preciso reorganizar e reconstruir esse serviço. Não havia defasagem em nossos atendimentos; pelo contrário, sempre atendemos 40% a mais do que era contratado – 62 novos acessos por mês desde 2015 e todo o tratamento por quantos anos fossem necessários, inclusive na emergência. Isso seguindo a tabela SUS. Mas temos uma questão de sustentabilidade institucional. Somos reconhecidos por isso, por não apresentar nenhum procedimento em defasagem. Se nos apresentarem uma proposta de transição, nos colocamos à disposição. Mas queremos a garantia integral de recebimento dos valores para atender os pacientes”, salientou.

O advogado da congregação, Fábio Kinsel, complementou ressaltando que o paciente com câncer demanda outros tratamentos e serviços e que essas situações correspondem aos 40% que nunca foram pagos. “Tivemos um prejuízo anual de R$ 13 milhões. Podemos incorrer em crime fiscal em função disso. Juridicamente, não posso aceitar um contrato sem equilíbrio econômico-financeiro. Não há problema firmar outro contrato emergencial, desde que respeitado esse fator”, destacou.

Secretarias de Saúde

Secretário municipal de Saúde, Marcelo Reidel trouxe outras informações ao governador. “Precisamos falar de como isso aconteceu”, ressaltou o gestor da pasta. “O Estado e o Município tiveram de procurar uma referência para atendimento em oncologia porque o Regina solicitava uma carga de recursos que não comportamos. As despesas em saúde em nossa cidade só aumentam e, neste sentido, quero agradecer à secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, pela parceria em lutar conosco para que nenhum paciente ficasse desassistido. Analisamos as opções, inclusive as disponibilizadas em Porto Alegre. Passamos por um período muito difícil em abril, com o prazo de transição se esgotando. Surgiu Taquara e, até o momento, o hospital vem se mostrado muito bom no serviço e capaz de atender todas as demandas do Regina mais os novos acessos. Organizamos o transporte para otimizar os atendimentos da melhor forma possível e com o menor desgaste. Tivemos de tomar uma atitude de acordo com a nossa realidade”, avaliou Reidel. Segundo ele, o desfecho pode não ser bom para todos, mas a população está sendo atendida. “E muito bem”, garante. O secretário salienta que a transição é complexa. “Não foi fácil, mas está funcionando.”

Segundo Arita, a secretaria não entrou voluntariamente nesta situação. Segundo ela, o Ministério Público sinalizou que a espera estava muito longa para acessar o serviço no Hospital Regina. “Na busca por alternativas, primeiro migramos os quatro municípios para Taquara. O nosso papel é organizar o acesso ao usuário de oncologia. Quero destacar o trabalho realizado porque não é fácil deslocar um serviço inteiro de uma referência para outra. Vislumbramos opções em Porto Alegre, mas todos disseram que não tinham condições de atender toda a demanda de Novo Hamburgo neste momento. O Estado colocou incremento de recursos provenientes do Programa Assistir no Regina. Mas, formalmente, a instituição disse que não pretendia mais atender pelo SUS porque o contrato traz dificuldades financeiras. Nós precisamos garantir o atendimento. E a tabela, responsabilidade de atualização da União, é a mesma em serviços de oncologia. Não podemos entrar diretamente com um recurso, porque, se abríssemos para Novo Hamburgo essa opção, teríamos de ofertar essa possibilidade para qualquer outro município. Não temos esses recursos. Todos sabemos que a tabela SUS não remunera adequadamente, mas é o praticado”, avalia.

Arita afirmou ainda que a cidade vizinha de São Leopoldo não seria uma opção porque não consegue dar conta dos atendimentos em oncologia nem da sua cidade. A secretaria falou também que é sempre ruim fechar um serviço. “Mas não tivemos outra opção”, disse. Ela mencionou a possibilidade de o Hospital Municipal se credenciar para tratamento oncológico após terminar suas reformas.