Governo lança cartilha para orientar municípios na adesão à regionalização do saneamento

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) lançou, neste mês, uma cartilha para orientar os municípios a como aderirem às estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços de saneamento básico. O documento contém os procedimentos necessários para a adesão, além de perguntas e respostas sobre o processo.

A cartilha pode ser acessada na página do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS).

O Novo Marco do Saneamento Básico (conjunto das Leis Federais 11.445, de 2007, e 14.026, de 2020) estabeleceu diretrizes nacionais para o setor. A estruturação da prestação regionalizada é o processo de planejamento, organização, regulação e prestação dos serviços de modo harmônico, em dois ou mais municípios, compondo assim uma região definida.

Os municípios de uma região compartilham o exercício da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, como a definição das concessões dos serviços, elaboração do plano regional da unidade, que substitui os planos municipais, e a designação de uma agência reguladora.

A regionalização tem como objetivo facilitar o atingimento das metas do Marco do Saneamento de 99% de cobertura de abastecimento de água potável e 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033.

Os municípios interessados em aderir às unidades deverão encaminhar, até o 23 de julho, uma manifestação neste sentido pelo e-mail regionalizacao@sema.rs.gov.br ou pelos correios para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura. O endereço é Avenida Borges de Medeiros 1501, 7º andar, Praia de Belas, Porto Alegre – RS, CEP 90119-900.