Gustavo Finck decreta calamidade financeira em Novo Hamburgo

Prefeito anunciou medidas para equilibrar finanças do município

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), decretou estado de calamidade financeira nesta quarta-feira (19/03), durante coletiva de imprensa no Centro Administrativo Leopoldo Petry. A coletiva também contou com a presença da secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, da secretária da Fazenda, Michele Antonello, e do procurador-geral Vanir de Mattos. Conforme o chefe do Executivo, o município tem uma dívida de cerca de R$ 200 milhões deixadas pela gestão anterior.

A partir de agora, com a edição do decreto, há uma nova fase para o enfrentamento da crise fiscal por parte do Executivo. Entre as principais medidas estão o bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a possibilidade de renegociação dos débitos direto com os fornecedores. “De forma transparente, estamos abrindo os números reais da Prefeitura à comunidade”, afirma Finck.

Conforme a secretária da Fazenda, Michele Antonello, a insuficiência financeira registrada em Novo Hamburgo quando a gestão anterior assumiu em 1º de janeiro de 2017 era de R$ 17,8 milhões e só cresceu ao longo dos últimos oito anos. “Os dados oficiais demonstram que o consolidado no final de 2024 foi de R$ 117,5 milhões, além de mais R$ 80 milhões oriundas de despesas sem empenho que foram identificados a partir do começo da nova gestão”, explica.

Por fim, os relatórios serão encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e demais órgãos fiscalizatórios.

O que é o decreto de calamidade financeira:

É uma medida adotada quando a situação econômica está muito grave. Ele é usado para reconhecer que o governo não consegue mais pagar suas dívidas ou cumprir suas obrigações financeiras. Com a declaração, o governo pode adotar ações urgentes, como suspender alguns pagamentos, renegociar dívidas ou até receber mais recursos de outras esferas de governo. A ideia é dar mais flexibilidade para lidar com a crise e tentar equilibrar as finanças.

Cortes de despesas já implementados:

O primeiro passo do novo governo foi reduzir o número de cargos de confiança com a reforma administrativa aprovada e sancionada em 13 de janeiro. Em números absolutos, foram cortados 15% e a economia estimada é superior a R$ 13,5 milhões em quatro anos.

Além disso, nenhuma despesa com diárias foi autorizada pelo Executivo em 2025 e a revisão em contratos já garantiu a redução de R$ 30 milhões até o final deste mandato com cortes de despesas nas áreas de publicidade, locação de veículos e outras.

Medidas para aumentar a arrecadação sem aumentar impostos:

Ainda, outra medida que não gera economia, mas amplia o potencial de atração de novas empresas para a cidade e visa aumentar a arrecadação no curto, médio e longo prazo foi a ampliação de atividades econômicas sem necessidade de alvará e licenciamento, que saltaram de 299 para 770.

Outra atuação rápida do governo foi a injeção de recursos rápidos no caixa, por conta disso, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para implementar o programa de Recuperação Fiscal (Refis) com 100% de desconto em juros e multas a inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.