Inscrições abertas para o VII Seminário Lei Maria da Penha

Com o objetivo de promover o debate sobre políticas públicas voltadas à garantia de proteção e preservação dos direitos das mulheres, a Prefeitura de Novo Hamburgo convida a comunidade para o VII Seminário Lei Maria da Penha, com o tema “Promoção da Autonomia como Ferramenta contra a Violência de Gênero”. O evento, gratuito e aberto à comunidade, será na quinta-feira, dia 17 deste mês, das 13 h às 17 h, na Casa das Artes, localizada na Rua Primeiro de Março, n° 59, no centro.

As vagas são limitadas e inscrições podem ser feitas pelo link (clique aqui).

“A violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa ou tenha algum outro tipo de relacionamento”, enfatiza a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Novo Hamburgo, Eliana Benkenstein.

“Momentos de discussão como esse são importantes para observar, orientar, dar apoio, motivar e ser solidária com todas as mulheres, pois todos os dias somos vítimas de algum tipo de violência, somente pelo fato de ser mulher”, conclui a coordenadora.

Há 17 anos, criava-se a lei que visa prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica por anos e se tornou símbolo de luta contra essa forma de agressão. A lei estabelece medidas protetivas para as vítimas e prevê penas mais rigorosas para os autores de violência de gênero. Seu objetivo é combater a impunidade e garantir um ambiente seguro para as mulheres, promovendo a igualdade de gênero e a dignidade humana.

Desde abril deste ano, denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180 podem ser feitas também por WhatsApp. Basta salvar na agenda do celular o telefone (61) 99610-0180. O Ministério das Mulheres indica salvar o contato com o nome Pagu, que é a inteligência artificial usada para iniciar o atendimento, ou o de outra pessoa, para garantir a discrição. Outra orientação é que todas as mensagens sejam apagadas em seguida, evitando o acesso pelos agressores.

Em Novo Hamburgo, ocorrências podem ser feitas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A Deam fica localizada na rua Júlio de Castilhos, n° 806, centro. O canal 190 da Brigada Militar também está a disposição.

O VII Seminário Lei Maria da Penha tem organização da Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, CREAS Viva Mulher, CREAS Florescer, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CONDIM) e Comissão da Mulher Advogada – OAB RS.