Justiça dá três dias após intimação para ex-concessionários desocuparem bancas

A Justiça de Novo Hamburgo concedeu na tarde desta terça-feira (05/09, a reintegração de posse ao Município de Novo Hamburgo para as bancas da Praça do Imigrante ocupadas por ex-concessionários. Os ocupantes terão prazo de três dias após a intimação pela Justiça para deixarem o local.

Segundo a decisão judicial “não há nada que legitime a continuidade dos requeridos no espaço público, especialmente diante do fato de que já existem novas pessoas jurídicas aptas, mediante licitação, a ocuparem as bancas”.

No dia 25 de agosto, a Prefeitura concluiu o Termo de Ajuste de Conduta estabelecido com o Ministério Público e os próprios ex-concessionários, que era abrir concorrência para a atividade comercial no local.

O processo foi homologado os seguintes empreendedores sorteados: Banca 01 (TIAGO VARGAS DA SILVA), Banca 02 (LANCHERIA BELOTTO LTDA), Banca 03 (RE PETRY & CIA LTDA), Banca 04 (ROSANGER DE OLIVEIRA ANGER), Banca 05 (BUTECO DA PEDRO LTDA), Banca 06 (ADELAR MIGUEL DE FONSECA), Banca 07 (NARTH LANCHES LTDA) e Banca 08 (GUILHERME VEIGA PACHECO). As bancas 02, 04 e 07 já estão ocupadas pelos novos concessionários.