Ministério da Previdência informa que projetos aprovados em Novo Hamburgo podem entrar em vigor

O Ministério da Previdência Social informou que os três projetos que compõem a reforma previdenciária de Novo Hamburgo, aprovados pela Câmara Municipal nos dias 5 e 10 de abril, têm validade e podem entrar em vigor. A informação foi repassada por técnicos do Ministério durante reunião com a prefeita Fátima Daudt (MDB), nesta quarta-feira (26/04), em Brasília.

Ao lado do secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis, e da procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, Fátima teve um encontro breve com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e depois pôde detalhar à equipe dele informações sobre o déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), que é estimado em R$ 2,6 bilhões nos próximos 35 anos. Na sequência, relatou os estudos técnicos realizados que resultaram em um conjunto de projetos encaminhados para apreciação dos vereadores.

Na reunião, os técnicos parabenizaram o município por estar cumprindo todas as etapas da reforma da previdência, salientando que as ações adotadas até o momento estão corretas. “Todo o processo adotado pelo Executivo foi considerado correto pelo Ministério da Previdência, atestando que os três projetos já aprovados pela Câmara são válidos e podem entrar em vigor”, informou a prefeita Fátima Daudt.

Técnicos ainda destacaram o esforço feito para cumprir a determinação constitucional de equalizar o déficit e adequar as regras municipais às nacionais. “Dos municípios que têm regime próprio de previdência, como é o caso de Novo Hamburgo, cerca de 30% conseguiram aprovar a reforma até o momento. O desafio é grande pelo país. Por isso, o Ministério da Previdência destacou a necessidade de conscientização sobre o tema e aprovação das reformas nos municípios”, complementou a prefeita.