Ministério da Saúde complementa recurso para piso da enfermagem em Novo Hamburgo

Município irá encaminhar projeto de lei em regime de urgência para a Câmara e, após sancionar lei, formalizará instrumento para repassar recursos a entidades nas quais atuam os profissionais

O Ministério da Saúde enfim depositou o recurso complementar para implementação do piso da enfermagem em Novo Hamburgo. O valor foi recebido nesta segunda-feira, (02/10), após muitas cobranças por parte do Município junto ao Ministério. “Esperamos que estas pendências não se repitam no governo federal nos próximos repasses. A lei determinou que o repasse deste complemento deve ser feito pela União. Estes profissionais são fundamentais para a saúde no País”, destaca a prefeita Fátima Daudt.

Com isso, o Município está encaminhando projeto de lei para a Câmara de Vereadores com pedido de urgência. O projeto autoriza a transferência do recurso, conforme determina a legislação que cria o piso. A Secretaria Municipal de Saúde também já está organizando os respectivos instrumentos para o repasse dos recursos para as entidades às quais os trabalhadores estão vinculados, já que elas é quem irão repassar aos respectivos trabalhadores.

Em agosto, Novo Hamburgo havia recebido do Ministério da Saúde apenas cerca de 50% do valor necessário. O problema, comum a grandes cidades, era inconsistências do InvestSUS (sistema do Ministério da Saúde de controle dos repasses orçamentários realizados pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS para a Saúde, para custeio e investimento). Para uma mesma unidade de saúde, por exemplo, o sistema contemplava um determinado profissional e outro não.

Com o recurso complementar recebido nesta segunda-feira, Novo Hamburgo está recebendo R$ 5,2 milhões relativos à complementação salarial dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. O Município tem cadastrados 1.697 enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de sete instituições, sendo duas públicas e cinco privadas que prestam serviços ao SUS. A lei do piso da enfermagem ainda inclui parteiras, mas não há registro deste profissional na cidade.