Moção aprovada repudia proposta de taxação da energia solar

05/02/2020 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda revisar a Resolução Normativa nº 482/2012. Na prática, o que se discute é a revogação de subsídios para a mini e microgeração de energia – como ocorre por meio de painéis solares, por exemplo – e a consequente taxação do uso da rede de distribuição, que permite o repasse da produção excedente para aproveitamento posterior. Contrário à alteração, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi (MDB), apresentou moção de repúdio à proposta. O texto foi aprovado por 11 votos a 2 durante a sessão desta quarta-feira, 5.
Moção aprovada repudia proposta de taxação da energia solar
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

Peteffi defende a manutenção do benefício, pensado inicialmente para incentivar a produção própria de energia limpa e sustentável. “As mudanças nas regras taxarão o investidor que instalou com seus recursos estes painéis, geradores de energia renovável. Essa alteração vai na contramão do processo econômico, afetando em torno de 12 mil empresas e 100 mil pessoas envolvidas nesse trabalho, além de milhares de consumidores que já realizaram as instalações”, mensura o parlamentar. “Os benefícios são econômicos, sociais e ambientais. Todo mundo ganha com a água economizada, com a termelétrica que não é acionada, sem perdas e com alívio nas redes”, complementa o vereador.

“Felizmente, essa questão já está um pouco esmaecida devido à interferência do governo e de deputados e senadores contra essa barbaridade, que seria cobrar taxa sobre as placas fotovoltaicas. A razão da taxa é uma falácia para que se possa tirar dinheiro da população”, defendeu o autor. O vice-presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), corroborou o posicionamento de seu colega de bancada. “Vejo um avanço imenso na energia fotovoltaica. Temos um país continental o qual estamos quebrando para explorar petróleo e construir barragens”, pontuou.

O emedebista contou que o condomínio onde mora adotou a energia solar para cobrir a geração em áreas comuns. “Essas 10 ou 12 placas pagam toda a conta de energia da área condominial. O cidadão não pode se ver na condição de pagar um imposto sobre o sol, uma taxa arrecadada sobre aquelas pessoas de boa intenção que buscam garantir uma condição energética mais sustentável para o país. O governo deveria incentivar”, reiterou.

Inspetor Luz (MDB) foi ainda mais crítico quanto a uma eventual revisão da resolução normativa. “Taxar a energia solar é um escárnio contra o bolso da população brasileira. Tudo o que for contra essa falcatrua é válido”, asseverou. Enio Brizola (PT) lembrou também a elaboração de projeto de lei que propunha a instalação de painéis solares em prédios públicos. O texto, no entanto, acabou vetado pela prefeita Fátima Daudt. “Agora tivemos anúncio da RGE sobre a instalação de placas no Hospital Municipal e em outros prédios públicos como contrapartida social”, completou.

Brizola questionou o papel desempenhado pela Aneel. “Precisamos falar do que são decisões de idas e vindas do presidente Jair Bolsonaro. Andamos numa nau com um piloto bastante confuso. Então essa questão não está encerrada. Mas a Aneel, como outras agências reguladoras, nunca vi produzir algo para o bem da sociedade”, afirmou.

Votos contrários

Os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP) endossaram a revolta com as notícias iniciais de estudo da taxação, mas votaram contra a moção por entenderem já haver sinalização, tanto da agência reguladora quanto da presidência da República, de que não deve avançar a medida que prejudicaria os cidadãos que investiram nesse tipo de energia limpa. Patricia apontou ainda a necessidade de correções na redação da moção e sugeriu que os parlamentares pensassem o assunto dentro da cidade. “Poderíamos focar no desenvolvimento local a partir desse tipo de empreendimento. Poderíamos ter chácaras em Lomba Grande para a produção de energia solar. Mas, por questão de técnica legislativa, meu voto é contrário”, justificou.

Leia na íntegra a Moção nº 1/2020.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.