Nova Audiência Pública da OAB/RS tratará de deslocamento de competência de processos de três municípios

A OAB/RS realizará mais uma audiência pública para discutir um projeto da Justiça do Trabalho gaúcha sobre a mudança de competência dos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval (pertencentes à Comarca de Estância Velha) para Sapiranga.

A posição, a partir das manifestações de advogadas e advogados, será levada ao ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). O encontro será nesta quarta-feira (12/04), às 17 horas, na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos (Rua São Leopoldo, bairro Floresta). Uma primeira audiência foi realizada em Novo Hamburgo no mês de fevereiro.

Uma das razões para o projeto é que, atualmente, a Comarca de Estância Velha conta com apenas uma Vara do Trabalho, onde tramitam cerca de três mil processos, ao passo que o Foro Trabalhista de Sapiranga tem três Varas do Trabalho.

O presidente da OAB de Novo Hamburgo, Carlos Braun, explica que não é um debate apenas local. “A discussão envolve a advocacia de todo o Estado e da Região Metropolitana que também atua Comarca. Vivemos um momento em que a OAB/RS e o Poder Judiciário têm promovido um amplo diálogo onde a nossa participação é muito importante. É uma importante mobilização para que possamos entender como conciliar os interesses da advocacia com projetos que visem a uma melhor prestação jurisdicional.”

Para participar, não é necessária inscrição prévia.

O que: Audiência Pública
Quando: 12/04/2023
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos
Horário: 17 horas
Tema: Deslocamento de competência da Justiça do Trabalho dos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval de de Estância Velha para Sapiranga

Para saber mais, acesso www.oabnh.org.br