NOVO HAMBURGO

Novo edital de licitação do transporte coletivo prevê 45% da frota climatizada

Prazo para empresas ou consórcios de ônibus interessados na concessão para Novo Hamburgo está aberto desde esta quarta-feira, dia 13

A Prefeitura de Novo Hamburgo publicou nesta quarta-feira, dia 13, o Aviso 20/2019, que informa sobre o lançamento do Edital de Concorrência Pública nº 02/2019 para concessão do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros em Novo Hamburgo. O novo contrato será válido por 20 anos, sem possibilidade de renovação. A data de abertura dos envelopes será no dia 16 de abril, uma terça-feira, às 14 horas.

De acordo com o assessor jurídico especial do Gabinete da Prefeita Fátima Daudt, Ruy Noronha, todos os ajustes de texto e a devida revisão foram realizados conforme as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A expectativa por esse novo edital já dura quase dez anos em Novo Hamburgo”, observa. A nova fase de desenvolvimento no transporte coletivo busca garantir estabilidade aos serviços a partir da evolução das tecnologias voltadas às cidades e ao conforto dos cidadãos”, acrescenta. De acordo com o Jurídico da Prefeitura, um valor teto de R$ 4,11 deve ser obedecido pela vencedora, portanto, poderá ser apresentada tarifa de menor valor.

Também foi publicado na quarta-feira, dia 13, o Edital de Contratação Emergencial nº 01/2019, para a prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros pelo período de seis meses, enquanto transcorre o processo licitatório e a nova empresa esteja apta a assumir o contrato. A abertura dessas propostas será em 21 de março deste ano, uma quinta-feira, às 14 horas.

Confira as novidades do novo contrato

O Edital de Concorrência Pública Nº 02/2019, publicado no site de editais da Prefeitura (http://editais.novohamburgo.rs.gov.br/), prevê que a empresa ou consórcio de empresas coloque à disposição uma frota de 140 ônibus, sendo 127 operantes e 13 reservas. E 45% dos veículos terão ar-condicionado, logo na largada da operação, além de película protetora solar. O sistema de refrigeração, para comodidade dos passageiros, chegará a cem por cento até o final do quinto ano de contrato. Também não serão permitidos ônibus com mais de dez anos de fabricação em tráfego pelas linhas circulares, ou seja, interior dos bairros, e radiais ou transversais, fazendo a ligação entre vários pontos da cidade.

A partir do novo contrato, toda a frota para o transporte público de passageiros em Novo Hamburgo deverá dispor de elevador para acesso de pessoas com necessidades especiais. Também está previsto um espaço interior para acomodar os cães-guias de deficientes visuais.

A bilhetagem eletrônica, assim como a publicidade, ficará a cargo da empresa ou consórcio vencedor da licitação. Os itinerários serão realizados com integração tarifária entre as linhas e pontos de embarque e desembarque.

Também está prevista a bilhetagem com reconhecimento facial. E, ainda no quesito segurança, câmeras de videomonitoramento e botão de pânico estarão instalados nos veículos.

Logística inteligente

A nova logística permitirá ao usuário pagar apenas pela primeira tarifa quando utilizar duas vezes a mesma linha circular, no interior do bairro, retornando no prazo máximo de 50 minutos.

Outra situação, também no mesmo prazo de 50 minutos e com pagamento único da primeira tarifa, diz respeito ao uso de linha circular seguida de radial ou vice-versa.

Já quando o usuário utilizar uma linha radial para ir de um bairro ao Centro, por exemplo, e depois embarcar em outra linha radial a fim de se deslocar a outro bairro, pagará tarifa integral na primeira viagem, mas no segundo trecho o custo será de 50%.

Conforme o edital, serão 61 linhas, das quais 15 são circulares (duas em Lomba Grande), 39 radiais e sete transversais. As circulares, por dentro dos bairros, as radiais, para unir cada bairro ao Centro e vice-versa, e as transversais unem dois bairros, passando ou não pela área central.

Será estimulado o sistema de recarregamento de cartões de passagem em totens espalhados por lojas, postos de gasolina e lotéricas, dentre outros pontos comerciais. Também está previsto o uso de aplicativo para celular que permite visualizar a operação do sistema viário, de modo a poder acompanhar online o percurso do ônibus e o tempo que levará até a parada de interesse.

Audiência pública prevista em lei

Realizada em 26 de fevereiro deste ano, na Casa das Artes, a segunda audiência pública sobre transporte coletivo foi um dos últimos passos antes da publicação do edital relativo ao tema. A necessidade de audiência pública está estabelecida em observação às leis federais nº 8.987/1995 e nº 8.666/1993, além dos termos previstos no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.

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