Novo Hamburgo assina termo de início para a revisão do Plano Diretor Municipal

A Prefeitura de Novo Hamburgo assinou na noite desta segunda-feira (06/06), o termo de início para a revisão do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental, o PDUA. O ato de assinatura foi realizado no auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, durante a reunião do Conselho da Cidade, o Concidade.

Assinaram o documento a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Roberta Gomes de Oliveira, a diretora de Desenvolvimento Urbano da Seduh, Lais Corteletti, e representantes da empresa Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria, de Curitiba (PR), vencedora da licitação.

“Após a licitação realizada, demos hoje um grande passo para efetivar a revisão do nosso Plano Diretor, algo que não é realizado há mais de dez anos no município”, enfatiza Roberta. “A iniciativa atende também ao Estatuto da Cidade”, concluiu.

O PDUA deve promover o diálogo entre os diversos segmentos que compõem a sociedade e tem como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Os integrantes do Conselho da Cidade (Concidade), formado por representantes da sociedade civil e da administração pública, são os porta-vozes das necessidades e demandas do município.

ETAPAS
A empresa terá dez meses, a partir de agora, para realizar o serviço de revisão do Plano Diretor. O trabalho está dividido em quatro etapas: a primeira, nos primeiros dois meses, abrange a preparação e metodologia do trabalho a ser realizado. A segunda etapa, no mês três, quatro e cinco, passará do conhecimento da realidade local ao diagnóstico, compreendendo o levantamento e estruturação de todos os dados necessários à perfeita compreensão da realidade municipal. A terceira etapa, no mês seis, sete e oito, compreende a elaboração de propostas, discussão e pactuação, visando à correção dos problemas e o desenvolvimento dos potenciais do município. A quarta e última etapa corresponde a formatação e aprovação do Projeto de Lei, relativo ao Plano, junto ao Legislativo. A verba para a execução desta revisão virá do Concidade através do Fundo de Desenvolvimento da Cidade (Funcidade).