Novo Hamburgo cria Grupo Sentinela contra invasões

A Prefeitura de Novo Hamburgo está instituindo o Grupo Sentinela de Áreas Públicas e Privadas, além de outras ações de controle e monitoramento contra invasões de áreas públicas e privadas localizadas na cidade. Apesar de ser áreas invadidas há décadas, o Município considera fundamental aprimorar a fiscalização e o acompanhamento. O grupo estará subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Administração e contará com representantes das Secretarias Municipais de Segurança, Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além da própria Administração.

“Estamos criando estrutura e normas claras para proteger as áreas municipais, que pertencem a todos os hamburguenses. Além disso, há muitos locais que representam riscos para as pessoas que ocupam e para o meio ambiente”, destaca a prefeita Fátima Daudt. O Decreto 10.636/2023, que institui o Grupo Sentinela e detalha ações preventivas a invasões, foi publicado hoje. O secretário municipal de Administração, Fauston Saraiva, destaca que o Município irá publicar todos os anos os resultados estatísticos das ações de controle e de monitoramento de áreas públicas e privadas no âmbito de Novo Hamburgo.

Entre as atribuições do Grupo Sentinela, está a de identificar e mapear as áreas municipais sob risco de invasão, além daquelas que já contam com ocupações irregulares históricas, e realizar vistorias periódicas para prevenir e evitar ocupações inadequadas, irregulares e indiscriminadas. Esta fiscalização inclui também áreas de preservação ou sujeitas a ocorrência de acidentes causados por processos geológicos ou hidrológicos, naturais ou artificiais, quando provocados pela ação das pessoas.

“Para realizar seu trabalho de monitoramento, o Grupo Sentinela contará com registros fotográficos e audiovisuais”, acrescenta Fauston. E com o aval da Secretaria de Administração, o próprio Grupo Sentinela poderá mobilizar efetivos da Guarda Municipal e da Secretaria de Obras para manter ou restituir a posse de áreas que estejam sendo invadidas naquele momento.

Em relação às áreas privadas que estejam sendo invadidas, onde o Município não pode atuar, o Grupo Sentinela irá notificar os respectivos proprietários para tomada das devidas providências. Esta notificação deverá indicar um prazo para o cumprimento, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, salvo em situações devidamente justificadas.