Novo Hamburgo deverá contar com Sala das Margaridas na Delegacia de Pronto- Atendimento

20/02/2020 – As mulheres que se sentiam constrangidas em relatar situações de abuso ou agressões ao registrar uma queixa na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) de Novo Hamburgo deverão ter em breve um espaço exclusivo, a Sala das Margaridas. A garantia desse local de acolhimento foi dada nesta quinta, 20, durante reunião entre membros da Rede Integrada Laço Lilás e a prefeita Fátima Daudt. A demanda por uma estrutura mais humanizada na qual as vítimas possam fazer o registro da ocorrência policial, solicitações de medidas protetivas e demais encaminhamentos, previstos na Lei Maria da Penha, era antiga pelo fato de a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) não funcionar 24h.
Novo Hamburgo deverá contar com Sala das Margaridas na Delegacia de Pronto- Atendimento
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

Embora a cidade abrigue uma Deam, muitos crimes dessa natureza ocorrem em dias e horários nos quais ela não está funcionando, expondo essas vítimas a circunstâncias embaraçosas ao denunciar o agressor. Sete cidades no Estado já contam com esse espaço – Viamão, São Luiz Gonzaga, Camaquã, Santiago, Pelotas, Montenegro e Santa Cruz do Sul – e outros três municípios estão encaminhando a implantação.

“Viemos aqui para trazer as preocupações da Rede Integrada Laço Lilás e solicitar a sua ajuda para as nossas demandas”, disse a vereadora Tita, procuradora especial da Mulher do Legislativo hamburguense.

Após ouvir o apelo da parlamentar, a prefeita expôs a sua preocupação com o crescimento da violência. “Chegamos ao ano de 2020 e vemos o aumento nos feminicídios. O que está errado? A gente não pode fechar os olhos. Precisamos, sim, fazer alguma coisa”, declarou Fátima.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Paula Michele da Silva, relatou que, em audiência pública no final do ano, representante da secretaria de segurança se comprometeu em verificar a viabilidade para a instalação da Sala das Margaridas. Além disso, ela lembrou a necessidade de um policial especializado para prestar o acolhimento e de parcerias para efetivar o seu funcionamento. “Gostaríamos de nesse ano ainda poder inaugurar essa sala.”

Mara Eliane Peruffo da Silveira, presidente da Comissão da Mulher da OAB/NH, lembrou que, quando o agressor é preso, por vezes, a família o acompanha, constrangendo ainda mais a vítima no momento do registro da ocorrência.

Diante da exposição das dificuldades enfrentadas pelas mulheres agredidas, a prefeita perguntou ao Delegado Tarcísio Kaltbach, responsável pela DPPA, em conversa telefônica, sobre a existência de alguma sala que pudesse ser adaptada para esse fim. Ele respondeu que havia um local próximo aos terminais de atendimento, no andar térreo, com computador e ar-condicionado que poderia ser adequado. A sinalização positiva foi recebida com entusiasmo pelas participantes do grupo. A prefeita se prontificou em auxiliar na questão da decoração ou melhorias do local, lembrando que sua formação é em arquitetura. Para averiguação do espaço, está agendada uma visita à Delegacia na próxima quinta-feira, dia 27, ainda sem horário definido.

Abrigo para acolhimento de mulheres vítimas

Entre as prioridades da Rede Integrada Laço Lilás, está uma casa de acolhimento para atender tanto as vítimas de violência doméstica, inclusive adolescentes, quanto seus filhos. Preocupação constante desde o fim do contrato em 2017 com a Casa Abrigo Regional Jacobina Maurer, localizada em Sapiranga e que contemplava também Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Esteio, a falta de um espaço de proteção exclusivo fragilizou ainda mais aquelas que buscam ajuda para sair de um círculo de agressão e medo. “Temos debatido a questão do acolhimento para a mulher. Tenho informação de que o edital está em andamento, mas o anseio é saber o prazo de publicação. Existe aqui no Município um abrigo de adultos, o único espaço que temos para essas situações, mas precisa dar conta de todos, sem os cuidados nas questões de segurança que os acolhimentos à mulher exigem”, explicou a coordenadora do CREAS Viva Mulher, Elis Regina Barroso.

Ela informou ainda que, quando uma vítima procura o serviço do Viva Mulher em uma situação grave, é feito o possível para afastá-la do agressor. Segundo Elis, às vezes, elas são auxiliadas a buscar ajuda na casa de familiares ou amigos.

A assessora de gabinete da prefeita, Vanessa Fleck, informou que o edital de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil (OSC) para serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência foi publicado hoje no portal da Prefeitura.

Estavam presentes também ao encontro realizado com a chefe do Executivo a coordenadora de gabinete da parlamentar, Liliane Machado Kasper; a presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMDCI), Glacira Eli Santos da Silva; e a vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/NH, Ligia Beatriz Galaschi.

Laço Lilás

Criada em 2017, a Rede Integrada Laço Lilás reúne entidades voltadas para o atendimento a vítimas de violência de gênero. O grupo tem como meta fazer Novo Hamburgo recuar na lista de líderes de ocorrências no Estado. Com encontros promovidos na sede do Legislativo e organizados pela Procuradoria Especial da Mulher, a rede é composta pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Brigada Militar, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência e Atendimento Creas/Viva Mulher, Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim) e Laços de Vida, ambos da Feevale, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CMulher), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (Comdim) e dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI), Comissões da Mulher e da Criança e Adolescente da OAB/NH, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e coletivos.