Novo Hamburgo tem decreto de calamidade reconhecido no governo federal

Após articulações da prefeita Fátima Daudt em contatos com Brasília e argumentações da Defesa Civil de Novo Hamburgo, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu o estado de calamidade pública de Novo Hamburgo com data desde 3 de maio, conforme Portaria Nº 1.704/2024. No Estado, Novo Hamburgo havia sido reclassificado para estado de emergência e Fátima espera que esta condição seja corrigida o mais rápido possível.

“O reconhecimento do estado de calamidade é muito importante e afeta não apenas o serviço público, mas também o setor privado”, destaca a prefeita, lembrando que, com isso, Novo Hamburgo mantém acesso a mais auxílios federais e estaduais. Além disso, há impactos para empresas, como prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspenção de prazos para a prática de atos processuais da Secretaria Especial da Receita Federal.