Novo sistema tarifário da Comusa prevê tarifas mais baixas para população de baixa renda

Novo formato inclui categorias sociais com critérios socioeconômicos para definir os usuários que receberão subsídios

A Comusa Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo realizou uma reestruturação de seu sistema tarifário. O objetivo foi corrigir distorções em uma tabela datada da década de 1990 e que nunca passou por alterações significativas. O novo formato busca tornar mais justo o tabelamento, especialmente no que diz respeito às tarifas que são subsidiadas pelos demais usuários, além de corrigir distorções geradas pela inflação e pelo aumento de custos básicos como o de energia elétrica.  

O reequilíbrio das tarifas foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro. O processo foi finalizado em função da necessidade da autarquia de fazer o enfrentamento da dívida histórica com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A readequação do sistema ajuda a Comusa a realizar os pagamentos que começaram já no mês de janeiro, com depósitos judiciais mensais de R$ 2,3 milhões, que compõe parte da dívida de quase R$ 200 milhões e que tem sido deixada de herança desde a municipalização dos serviços em 1998.

A principal alteração se dá na composição das categorias tarifárias. Nos últimos 20 anos a população tem subsidiado com tarifas mais baixas as residências com até 60 metros quadrados. Nesse contexto, o critério para tarifas abaixo dos custos operacionais, e, portanto, custeadas pelos demais usuários, era apenas pelo tamanho da residência, não considerando nenhuma das questões sociais envolvidas, especialmente a renda familiar. Essa alteração corrigiu uma distorção histórica. Atualmente a Corsan tem menos de 2% de suas tarifas subsidiadas, enquanto na Comusa esse percentual chegava a 36,6%.

Com a nova tabela os subsídios se dão a partir de marcadores socioeconômicos. São beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO), cuja renda mensal familiar não ultrapasse R$ 170 por pessoa. Também seguem recebendo os subsídios imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida na faixa 1, além de casas caracterizadas como sub-habitações.

CONDOMÍNIOS – Residenciais com uma única conta, que tiveram aumento significativo, terão atendimento diferenciado. A autarquia irá receber os síndicos para verificar quantas economias atendem aos critérios socioeconômicos. Com base nessas informações os condomínios receberão subsídios na fatura. O objetivo é diferenciar famílias com renda menor dentro de um mesmo residencial.