PDT nacional pede o mandato de Fernandinho Lourenço

Conforme noticiado nesta sexta-feira (08/04) pela Coluna Política do Jornal Toda Hora, o diretório nacional do PDT protocolou uma ação solicitando o mandato do vereador Fernandinho Lourenço (Avante) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesta quinta-feira o tribunal acatou a ação e fez a distribuição para outro juiz, ou seja, a ação vai andar dentro do judiciário, e o mandato do vereador estará em jogo. No entanto, o parlamentar havia ganho a autorização e uma carta de anuência do PDT em Novo Hamburgo para efetuar a troca para o Avante.

Uma decisão judicial do TRE, datada de 30 de março, relacionada à Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo, na qual Fernandinho foi requerente, deixa claro que, uma vez que o parlamentar recebeu autorização para se desfiliar do partido, não há necessidade de uma ação judicial. A decisão foi tomada pelo desembargador eleitoral Gerson Fischmann.

Conforme o trecho a seguir da decisão do dia 30, “o processo se desenha sem serventia e não cabe à jurisdição intrometer-se em atos e fatos do plano material cuja consecução se dá sem percalços pela própria parte. Em síntese, o requerente já tem os elementos de segurança que necessita para a desfiliação sem perda de mandato.”

A decisão também ressalta que, caso ocorresse o ajuizamento de ação de perda de mandato contra Fernandinho, ele teria direito à ampla defesa. “Se um dia, no futuro, o requerente for prejudicado com o ajuizamento de ação de perda do mandato, ou pelo menos houver uma ameaça real de que isso aconteça, terá assegurado o seu direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo invocar as anuências concedidas.”

A decisão tomada nesta quinta-feira, que redistribuiu a ação do PDT contra Fernandinho a Fiscmann, já informa a possível prevenção na presente demanda com o processo de 30 de março. Sendo assim, mesmo que o processo avance, é improvável que Fernandinho perca o mandato, uma vez que recebeu autorização partidária para trocar de sigla.