Prefeita de Novo Hamburgo assina contrato com nova empresa de ônibus nesta sexta-feira

A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, assina nesta sexta-feira (10/11), o contrato com a empresa Viação Santa Clara Ltda, de Santa Catarina, vencedora da licitação histórica de concessão do serviço de transporte coletivo de Novo Hamburgo. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (09/11), durante coletiva para detalhar a conclusão da concorrência, que estava pendente há cerca de 30 anos e foi tentada por vários prefeitos. “É uma vitória pessoal, uma promessa de campanha, mas também uma vitória de toda a nossa equipe”, fez questão de frisar a prefeita, que estava acompanhada de todo o secretariado.

A nova empresa terá o prazo de seis meses após a assinatura do contrato para assumir o transporte de ônibus municipal.

Durante a coletiva, Fátima, a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbanos e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, apresentaram detalhes do processo licitatório, de como será a transição entre o sistema atual e a nova empresa e também as inúmeras vantagens do novo sistema. Também foi detalhado o trabalho da atual administração desde 2017.

“Em nossa última reunião com técnicos do Tribunal de Contas do Estado, recebemos vários elogios e a informação de que nossa licitação será modelo para todo o País”, disse a prefeita, destacando que o tribunal acompanhou a licitação de ponta a ponta. Entre as novidades, destaque para a separação entre venda de passagens e o serviço do transporte, ou seja, diferentemente do que normalmente acontece, a empresa que fará o transporte não irá vender passagens. “Somos pioneiros nesta separação em todo o Estado. É uma nova era do transporte público em Novo Hamburgo”, disse.

Fátima frisou que, para isso, o Município está desenvolvendo um sistema de bilhetagem eletrônica, com diversas inovações, como reconhecimento facial do passageiro, acompanhamento do ônibus em tempo real pelo celular, ônibus com ar-condicionado, todos com acessibilidade, películas de proteção solar e botão de pânico, além de pesquisas de satisfação com o usuário e ajustes a partir destas pesquisas. A prefeita antecipou que o Município está preparando um portal com detalhes do novo sistema para que a transição seja o mais confortável possível aos usuários.

Fernanda Luft acrescentou que a última licitação realizada no Município foi em 2001, vencida pelas atuais empresas e que foi anulado pela Justiça em 2009. “Desde então, o serviço é realizado por autorizações precárias”, explicou. “De 2001 para cá, nenhuma Administração conseguiu finalizar uma licitação do transporte público”, acrescentou. “Esta é a licitação mais difícil depois da licitação de coleta de lixo domiciliar, finalizada em 2019”, completa. Já a secretária Roberta enfatizou que o sistema de bilhetagem trará modernidade e muitos benefícios aos usuários. “Os parâmetros de qualidade do serviço estão previstos no edital de licitação”, acrescentou.

Confira o passo a passo da licitação do transporte coletivo: 

Março 2017 – A nova administração informa que um novo processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo municipal em Novo Hamburgo está em elaboração.

Outubro 2017 – Após elaboração do edital, TCE faz apontamentos que são prontamente ajustados.

1ª Licitação

Dezembro 2017 – Lançado novo edital para licitação do transporte coletivo.

Janeiro 2018 – Licitação é anulada, por sugestão do TCE, e começa a elaboração de um novo formato de concorrência pública.

Dezembro 2018 – Município entrega ao TCE minuta da licitação do transporte coletivo urbano, dividida em três lotes: um do transporte propriamente dito, um segundo de bilhetagem eletrônica e um terceiro de publicidade nos ônibus.

Fevereiro 2019 – Após minuta ser analisada pelo TCE, Prefeitura realiza audiência pública sobre a licitação.

Abril 2019 – Município realiza a Concorrência Pública, mas nenhuma empresa apresenta proposta, tornando-se deserta a licitação.

2ª Licitação

Maio 2019 – Publicado novo edital para licitação com alterações necessárias.

Junho 2019 – Município realiza a Concorrência Pública, mas novamente nenhuma empresa apresenta proposta, tornando-se deserta a licitação.

3ª Licitação 

Julho 2019 – Após duas licitações desertas, o Município publica novo edital com ajustes. Além de desistir do valor de outorga (pagamento antecipado feito pela empresa de parte do valor que ela vai arrecadar no futuro), também é reduzida a exigência de ônibus com ar-condicionado de 45% para 20% da frota.

Agosto 2019 – Duas empresas demonstram interesse na licitação.

Outubro 2019 – Uma das empresas que prestam o serviço na cidade e que não participou da licitação impugna processo licitatório. Município cancela licitação para adequações no edital. Alternativa é mais rápida do que uma longa disputa judicial.

Início de 2020 – Novo edital é concluído e começa a organização para as audiência públicas necessárias, mas processo é suspenso pela pandemia do coronavírus, que impede aglomerações.

Janeiro 2021 – Mesmo diante da pandemia, que provocam novos parâmetros no transporte público, Fátima Daudt determina retomada dos estudos e análises para licitação do transporte coletivo.

Fevereiro 2021 – Marcada para março audiência pública sobre a licitação dos serviços de transporte público coletivo.

Março 2021 – Agravamento da pandemia adia audiência pública presencial sobre licitação dos serviços de transporte coletivo.

Abril 2021 – Município realiza audiência pública de forma virtual sobre nova licitação do ônibus.

Maio 2021 – Município envia para análise do TCE-RS, minuta do edital e anexos do processo licitatório.

4ª Licitação

Abril 2022 – Lançado o Edital de Concorrência para o transporte coletivo, é a quarta licitação lançada. Abertura dos envelopes estava marcada para maio, mas teve que ser adiada por ações administrativas que buscavam a impugnação do certame

Junho 2022 – Viação Hamburguesa entra com ação na Justiça de Novo Hamburgo para impugnar licitação, alegando exigências que a impediriam de participar. Justiça nega ação, mas a empresa apela ao Tribunal de Justiça do Estado.

Novembro 2022 – Tribunal de Justiça do Estado nega recurso da Viação Hamburguesa e autoriza a retomada do processo licitatório.

Janeiro 2023 – Após atualização da planilha de valores de referência que formam o valor da passagem, Prefeitua republica o edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas para dia 14 de fevereiro.

Fevereiro 2023 – Duas empresas se interessam na prestação do serviço. Ocorre a abertura do envelope 1, contendo a proposta do valor da tarifa de ônibus das duas empresas.

Março 2023 – Abertura do envelope 2, contendo a documentação da empresa concorrente que ofertou o menor valor da tarifa de ônibus na etapa anterior do processo. São verificadas pendências na documentação da concorrente.

Abril 2023 – Abertura do envelope 2, contendo a documentação da segunda empresa classificada na licitação, também se verificando pendências na documentação.

Junho 2023 – Aberto prazo para escoima, quando as empresas concorrentes ganham igualmente prazo para sanar dúvidas e apresentar esclarecimentos em relação a pendências em documentação, além de razões e contrarrazões das participantes.

Novembro 2023 – Com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município e órgãos de controle, a licitação é homologada, tendo como vencedora a empresa Viação Santa Clara Ltda, de Santa Catarina.