Prefeita Fátima sanciona lei contra assédio sexual e moral e dá início a 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres em Novo Hamburgo

A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, sanciona nesta sexta-feira (25/11), Dia Internacional pela Erradicação da Violência Contra as Mulheres, a lei municipal que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, bem como do Poder Legislativo Municipal. Este é um dos atos que marcam a programação dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres em Novo Hamburgo. O projeto de lei foi enviado pela prefeita à Câmara de Vereadores em setembro deste ano e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nos dias 16 e 21 de novembro.

A nova lei tipifica o que é assédio moral e sexual e suas configurações, já que a conduta não está presente no Estatuto do Servidor. Também estabelece caminhos da denúncia e do processo administrativo, acolhendo a vítima e preservando o direito à defesa do denunciado. Junto com este projeto, a prefeita também encaminhou proposta criando a estrutura na Administração Municipal para receber e dar andamento às denúncias.

“O assédio nas organizações de trabalho é muito grave e precisa ser combatido de todas as formas. Uma delas é por meio desta lei, que estabelece definições e princípios e indica diretrizes para prevenção e combate”, completa Fátima. A programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres em Novo Hamburgo é intensa e dirigida a toda a comunidade, diante de um assunto tão urgente e necessário.

ABUSO NOS ÔNIBUS

Outra atividade que marcará a programação é a Campanha Contra o Importuno e Abuso Sexual no Transporte Coletivo. A campanha é um pedido da própria prefeita, a partir do trabalho Assédio em Transporte Coletivo e Aplicativo no bairro São Jorge desenvolvido pelas alunas Raphaele Soares Duarte, 14 anos, Steffani Vitória Lopes da Silva, 15, e Ashyla Kailanny da Silva Santos, 14, da Escola Municipal Monteiro Lobato, e orientadas pela professora Danieli Ganassini da Silva, e que foi apresentado na Feira Municipal de Iniciação Científica e Tecnológica (Femictec), em setembro.

Ao visitar a Femictec e conhecer a pesquisa das estudantes, a prefeita Fátima Daudt parabenizou a iniciativa e orientou que o assunto entrasse em pauta no trabalho da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Novo Hamburgo, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

“Infelizmente, o importuno e abuso sexual ainda é uma realidade no transporte público em todo o País. Estas crianças demonstraram um profundo nível de consciência e esclarecimento sobre o tema, que me deixou muito esperançosa sobre mudanças que podem vir desta nova geração neste tema”, enfatizou a prefeita.

Organizada e promovida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Novo Hamburgo (Comdim), a campanha tem ainda o apoio das empresas de transporte coletivo Hamburguesa, Courocap, Futura e Feitoria e a participação do Creas Viva Mulher, UGPPV, Feevale Nadim (Núcleo dos direitos da Mulher) Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de NH, OAB NH e parceria da advogada Lisiana Carraro.

“Resolvemos lançar a Campanha Contra o Importuno e Abuso Sexual dentro dos 16 dias de ativismo como mais uma ação. O principal objetivo da campanha é que mulheres e meninas tenham conhecimento dos canais de denúncia, assim como os funcionários das empresas de transporte coletivo e que se conscientizem das situações de importunação e abuso sexual que infelizmente pode ser naturalizado”, diz a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Eliana Benkenstein.

Fazem parte da campanha, diz a coordenadora, levantar os números e apresentar oficialmente a estatística que diz respeito a situações como essas em transporte público. A ideia, continua Eliana, é organizar um workshop com motoristas das empresas de ônibus em que, entre outras questões, eles devem responder sobre o tema.

Confira a programação

25/11 – sexta-feira

13h30 – Plenária do Comdim na Praça do Imigrante
Cabine Fotos (Secult)
Lançamento da Campanha “Combate Contra a Importunação e o Abuso Sexual no Transporte Público
Distribuição de Material da Campanha no Paradão Centro

29/11 – terça-feira

14h – Como Usar o Trabalho e a Previdência Social Para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar
Cras Santo Afonso/Baci – Dra Isadora Cunha

15h – Workshop com Funcionários Empresa de Ônibus
Dra. Lisiana Carraro

16h – Violência Doméstica e os 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Doméstica
Atividade Rua Coberta da Feevale – Alunos – Nadim

30/11 – quarta-feira

9h – Empoderamento Feminino – Meu Corpo Minhas Regras
Taís Prass Cardoso – Advogada, doutoranda e mestra em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Universidade Feevale
Local: Creas Viva Mulher

01/12 – quinta-feira

8h – Bate Papo com Alunos Sobre Violência Doméstica
Escola Municipal Eugênio Nelson Ritzel – Equipe Creas Viva Mulher

02/12 – sexta-feira

8h – Roda De Conversa Sobre Violência Doméstica e Conselho Municipal
Dos Direitos Da Mulher
Praça da Juventude– Grupo de Mulheres da Santo Afonso

05/12 – segunda-feira

15h – Workshop com Funcionários Empresa De Ônibus
Dra. Lisiana Carraro

06/12 – terça-feira

Dia Nacional de Mobilização dos Homens Pelo Fim da Violência
Contra as Mulheres
– Entrega do Laço Branco no Comando da Polícia Militar e na Guarda Municipal
– Entrega do Laço Branco para os Secretários da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
– Distribuição do Laço Branco para Comunidade

07/12 – quarta-feira

9h30 – Dialogando Sobre os Desafios da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica
Dra. Andrea Cenne

08/12 – quinta-feira

15h – Roda De Conversa – Violência De Gênero Contra A Mulher.
Uras Monteiro Lobato. – Canudos – Equipe Creas Viva Mulher

09/12 – sexta-feira

9h30 – Live Sobre o Projeto Acolha Penélope do Coletivo Elza
(Facebook da OAB)