Prefeita Fátima sanciona lei contra o assédio no poder público de Novo Hamburgo

A prefeita Fátima Daudt sancionou nesta sexta-feira, Dia Internacional pela Erradicação da Violência Contra as Mulheres, a Lei Municipal 3441/2022, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio no âmbito do Poder Executivo Municipal e suas autarquias e também no Poder Legislativo Municipal. O ato realizado na Praça do Imigrante foi uma das atividades que marcou o início da programação de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres em Novo Hamburgo.

Também participam do momento as estudantes Raphaele Soares Duarte, Steffani Vitória Lopes da Silva e Ashyla Kailanny da Silva Santos, da Escola Municipal Monteiro Lobato, e a professora Danieli Ganassini da Silva, cujo trabalho Assédio em Transporte Coletivo e Aplicativo no Bairro São Jorge apresentado na Feira Municipal de Iniciação Científica e Tecnológica (Femictec), em setembro, inspirou a Campanha Contra o Importuno e Abuso Sexual no Transporte Coletivo de toda a cidade, que também integra a programação.

Em sua fala, a prefeita Fátima Daudt lembrou que conheceu o trabalho das meninas em sua visita à Femictec e orientou que o assunto entrasse em pauta no trabalho da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Novo Hamburgo. “Desde o início de minha gestão, este foi um tema que muito me preocupou. E hoje, estamos tendo estes dois momentos importantes, que é a promulgação da lei e a realização da campanha nos ônibus”, disse a prefeita, que parabenizou a iniciativa das estudantes.

A nova lei tipifica o que é assédio moral e sexual e suas configurações, já que a conduta não está presente no Estatuto do Servidor. Também estabelece caminhos da denúncia e do processo administrativo, acolhendo a vítima e preservando o direito à defesa do denunciado. Junto com este projeto, a prefeita também encaminhou proposta criando a estrutura na Administração Municipal para receber e dar andamento às denúncias.

Fátima fez questão de dizer que o trabalho das estudantes, que têm entre 14 e 15 anos de idade, mostra que há esperanças que este tipo de crime possa ser menos frequente. “É a futura geração mostrando coragem para encarar um tema como este”, enfatizou, acrescentando que também espera que a lei municipal promulgada inspire outras cidades a adotar legislação semelhante.

NOS ÔNIBUS

Ainda durante a tarde, houve distribuição de folhetos da campanha contra o abuso e assédio sexual no transporte coletivo nos principais pontos de ônibus do Centro. Na próxima semana, adesivos serão colados nos ônibus que atendem Novo Hamburgo alertando contra o importuno e abuso e informando telefones para denúncias.

Organizada e promovida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Novo Hamburgo (Comdim), a campanha tem ainda o apoio das empresas de transporte coletivo Hamburguesa, Courocap, Futura e Feitoria e a participação do Creas Viva Mulher, UGPPV, Feevale Nadim (Núcleo dos direitos da Mulher) Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de NH, OAB NH e parceria da advogada Lisiana Carraro.

A programação segue até dia 9 de dezembro. A próxima atividade é quarta-feira, 30, às 9 horas, no Creas Viva Mulher, com a atividade Empoderamento Feminino – Meu Corpo Minhas Regras, com advogada Taís Prass Cardoso, doutoranda e mestra em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Universidade Feevale.