Prefeito propõe reconhecimento da Guarda Municipal como polícia em Novo Hamburgo

Supremo Tribunal Federal autoriza guardas municipais de todo o País a atuar como polícia

O prefeito Gustavo Finck expressou o objetivo de reconhecer a Guarda Municipal (GMNH) como força policial do Município. Essa proposta está alinhada com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou na última semana a constitucionalidade da atuação ostensiva e comunitária das Guardas Municipais.

Com isso, essas corporações podem realizar policiamento ostensivo e comunitário, intervir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, e efetuar prisões em flagrante. No entanto, elas não possuem poder investigativo e devem atuar em cooperação com as polícias Civil e Militar, sob fiscalização do Ministério Público.

O procurador do Município, Bruno Brinker, destaca que a decisão do STF dá respaldo jurídico para que os municípios fortaleçam a segurança pública.

Para o secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Rosalino Seara, a mudança reforça a importância das políticas de segurança para o Município. “As guardas municipais já vinham fazendo um trabalho integrado com as forças de segurança estadual e agora, com essa decisão do STF, será possível atuar com mais eficiência”, ressalta.

O Executivo enviará à Câmara um projeto de lei complementar para regulamentar essa atuação.

Guarda Municipal de Novo Hamburgo: trajetória e reconhecimento como força de segurança

A Guarda Municipal de Novo Hamburgo (GMNH) tem uma trajetória marcada por desafios e avanços na busca pelo reconhecimento de seu papel na segurança pública. Criada em 1990, a GMNH passou por diversas mudanças em suas atribuições, ampliando sua atuação para além da proteção de bens, serviços e instalações municipais.

A luta pelo reconhecimento de suas funções começou a ganhar força em 1994, quando a lei de criação da GMNH foi alterada para incluir o zelo pelo sossego público entre suas responsabilidades. Em 1996, a instituição firmou um convênio com o Estado para atuar na fiscalização do trânsito, atribuição que se tornou permanente com a instituição do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.

Com o passar dos anos, a GMNH investiu na formação e qualificação de seus agentes, ampliando a carga horária dos cursos de capacitação e incorporando novas disciplinas. O objetivo sempre foi demonstrar sua capacidade de contribuir para a segurança pública de forma mais ampla e eficaz.