Prefeito, secretários e vereadores não terão aumento no próximo ano em Novo Hamburgo

Projetos encaminhados à Câmara foram aprovados por unanimidade

A Câmara de Novo Hamburgo confirmou o congelamento dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores para o próximo ano. Os projetos, encaminhados pela Mesa Diretora, foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 11. Os textos também impedem que as remunerações sejam aumentadas até o final de 2028, exceção feita à reposição inflacionária anual, que deve acompanhar os índices propostos ao funcionalismo.

Com isso, o prefeito eleito em outubro iniciará 2025 com o mesmo subsídio bruto mensal de R$ 26.200,70 que consta nos contracheques de Fátima Daudt. Vice-prefeito e secretários municipais seguirão recebendo R$ 12.951,90, enquanto os 14 vereadores permanecerão com os salários fixados em R$ 12.945,31.

Tramitação

O artigo 29 da Constituição Federal, reforçado pelo artigo 31 da Lei Orgânica do Município, atribui exclusivamente à Câmara a competência de estabelecer, de uma legislatura para a outra, os subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores. A opção da Mesa Diretora, acolhida em dois turnos em plenário, foi pela manutenção dos valores já praticados.

Os salários dos membros do Executivo são definidos pelo Projeto de Lei nº 41/2024, que segue agora para sanção da prefeita Fátima Daudt. Já a remuneração dos parlamentares é regrada pelo Projeto de Resolução nº 1/2024. Por não depender de aval externo, o texto será diretamente promulgado pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), que assina as duas matérias ao lado do vice-presidente Ito Luciano (Podemos) e dos secretários Ricardo Ritter – Ica (MDB) e Tita (PSDB).