Prefeitura apresenta projetos de sessão extraordinária a vereadores

Encontro contou com a presença dos 14 parlamentares do município

Parte do primeiro escalão da Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou aos 14 parlamentares do município os três projetos que serão votados em sessões extraordinárias, entre terça-feira (28/01) e quarta-feira (29/01), na Câmara de Vereadores.

A proposta mais sensível diz respeito ao parcelamento de R$ 31,1 milhões devidos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH). O valor corresponde a contribuições patronais não pagas pelo Executivo ao órgão entre fevereiro e dezembro de 2024.

De acordo com a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, a medida é extremamente necessária. “Caso não tenhamos este projeto aprovado, o município corre o sério risco de não receber recursos federais”, pontua a titular da pasta.

A situação ocorre porque, desde o final do ano passado, Novo Hamburgo está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A validade do documento é condição para a transferência de recursos da União para estados e municípios.

“Neste momento, não se trata de uma condição para parcelar essa dívida. É uma necessidade para a cidade não parar. Ao mesmo tempo, ressaltamos que não deixaremos de lado a nossa responsabilidade de discutir e enfrentar a crise do Ipasem”, complementou.

Além disso, outros dois projetos estiveram na pauta. Tratam-se de ajustes na Reforma Administrativa para contemplar solicitações do Legislativo e a autorização para aumentar, de forma escalonada, o quadro de professores da rede municipal com mais 500 vagas.

O procurador-geral do município, Vanir de Mattos, e a secretária de Educação, Simone Schneider, também participaram do encontro para esclarecer dúvidas dos vereadores.