Prefeito de Campo Bom retira projeto de aumento salarial a secretários municipais

Após intensa pressão popular, o prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes (MDB), retirou o Projeto de Lei (PL) 007/25, que visava aumentar os salários dos secretários municipais da cidade. O projeto, apresentado pelo próprio Executivo, havia sido aprovado por 6 votos a 4 no Legislativo de Campo Bom, em sessão extraordinária realizada na última semana (10/07). A partir disso, o cargo de secretário-geral continua a ser de R$13.190,28, e os secretários municipais recebem R$12.377,12. Caso a lei fosse sancionada, o secretário-geral receberia R$16.877,12 e os demais secretários R$15.377,12.

Outros dois projetos aguardam sanção do Executivo

Outros dois projetos que tiveram grande repercussão negativa entre a população também aguardam sanção ou veto do Executivo: o aumento da tarifa de iluminação pública e a criação de novos cargos na estrutura da Secretaria-Geral da Prefeitura. O PL 008/25, também aprovado na última semana pelo Legislativo, atualiza os valores da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), aumentando o percentual da tarifa.

Já o PL 009/25 prevê a criação de três novos cargos dentro da estrutura da Secretaria-Geral do Governo: Assessor Superior Setorial, Chefe de Seção e Coordenador do Conselho Comunitário. Serão criadas quatro vagas para Assessor Superior, com remuneração de R$10.454,77, um posto para o Conselho Comunitário com valor de R$5.880 e uma vaga para Chefe de Seção, com salário de R$ 4.051, 22. Conforme estudo impacto orçamentário-financeiro da Prefeitura, com a criação dos seis novos cargos estima-se a despesa anual de cerca de R$ 827.797,80.

O prefeito Giovani Feltes tem o prazo de sete dias úteis desde a aprovação dos PLs no Legislativo para decidir se vai sancionar ou vetar as medidas.