Prefeitura de Campo Bom lança Refis com descontos de até 95% sobre juros e multas

Com descontos de até 95% sobre juros e multas, a Prefeitura de Campo Bom deu início na quinta-feira, 23 de maio, ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), por meio da Lei Municipal 4.885/2019. Moradores com débitos de diferentes naturezas com o Município, como IPTU, ISS, Cemitério, entre outros, podem procurar a Administração Municipal até o dia 20 de dezembro deste ano para negociar dívidas. É possível também regularizar débitos dos programas de Habitação popular através do Refis.

Os descontos sobre juros e multa variam de acordo com a forma de pagamento, sendo o maior, de 95%, oferecido para quitações à vista até 30 de agosto. “Essa é uma oportunidade única para aqueles moradores que possuem dívidas junto ao Município se regularizarem. Além de colocar em ordem as finanças pessoais, estarão contribuindo com o orçamento da Prefeitura, cujo valor arrecadado é revertido em mais serviços à população”, relembra o prefeito Luciano Orsi.

“Em dez vezes, por exemplo, é de 80% o desconto de juros e multas. Importante destacar que somente será incluso no Refis, conforme opção para pagamento a prazo, débitos que ultrapassem a R$ 3.000,00 atualizados na data da propositura, para cada inscrição Municipal do contribuinte”, explica o secretário de Finanças, Fernando Trott.

Quem deseja aderir ao programa, deve comparecer dentro do prazo ao setor de Dívida Ativa no Centro Administrativo, que fica na Avenida Independência, nº 800, Centro. O expediente ocorre de segunda a quinta-feira das 12h30 às 18h30 e nas sextas-feiras das 7h30 às 13h30. É possível ainda realizar uma simulação e verificar a forma mais adequada para cada caso.

Para dívidas dos programas de habitação, o interessado deve entrar em contato com o setor de Habitação, também no Centro Administrativo.

“O importante é que quem tem algum tipo de débito com a Prefeitura, venha até aqui, realize a simulação, faça a adesão ao parcelamento para poder quitar sua situação e estar em dia com o Município”, diz Trott. Mais informações podem ser obtidas no telefone 3598 8600, ramal 8678 ou 8679 do Protocolo Geral.