Prefeitura de Campo Bom prorroga prazo de licenças de ambulantes

O comércio ambulante de Campo Bom, em função dos impactos da pandemia, terá seus alvarás e ou licenças prorrogadas pelo prazo de 12 meses. O decreto foi assinado pelo prefeito Luciano Orsi, na manhã desta sexta-feira (30/04).

Considera-se comércio ambulante, para os fins do decreto, conforme a lei municipal 3507 de 15 de dezembro de 2009, “toda e qualquer forma de atividade lucrativa de caráter permanente, eventual ou transitório, exercida de maneira itinerante, ou estacionada nas vias públicas, por profissional autônomo, sem vinculação com terceiros, pessoa física ou jurídica, em horários e locais previamente determinados pela Administração Municipal”.

O prefeito destaca que os ambulantes devem cumprir integralmente as disposições sanitárias em vigor no município, estando sujeitos às penalidades vigentes. “Neste momento de tantas perdas ocasionadas pelas restrições impostas pela pandemia, entendemos que nossos vendedores ambulantes precisam dessa isenção temporária”, explica o prefeito.