Prefeitura de Novo Hamburgo assina termos de repasse para piso da enfermagem

Após pressão da Prefeitura de Novo Hamburgo, o governo federal depositou o recurso complementar para implementação do piso da enfermagem na cidade e o Município assinou nesta quinta-feira (18/10), o termo de repasse com as entidades às quais os trabalhadores beneficiados estão vinculados, já que elas é quem devem repassar o complemento salarial aos respectivos trabalhadores.

“Da parte do Município, estamos agilizando todos os procedimentos. Determinei que os termos de repasse, por exemplo, já contemplassem todos os meses até dezembro. Com isso, tão logo o governo federal deposite os próximos meses, ele vai imediatamente para a instituição”, destaca a prefeita Fátima Daudt. O repasse dos recursos ocorrerá após emissão da nota fiscal por parte da respectiva instituição.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Reidel, destaca justamente a agilidade do município. Para chegar ao termo de transferência, após superar as dificuldades oriundas do governo federal foi necessário ter projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, juntar a documentação necessária das instituições, inclusive notas fiscais, fazer publicações e empenhos dos valores.

Entre as instituições beneficiadas, está a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH), que faz a gestão do Hospital Municipal e também das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPAs) e outras unidades da rede básica de saúde, contemplando quase 1 mil profissionais beneficiados. O médico Augusto Rafael Lengler Vargas, diretor-presidente da FSNH, explica que o pagamento aos profissionais será feito por folha complementar na semana que vem.

Novo Hamburgo tem cadastrados 1.697 enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de sete instituições, sendo duas públicas e cinco privadas que prestam serviços ao SUS. A lei do piso da enfermagem inclui parteiras, mas não há registro deste profissional na cidade.

Em agosto, Novo Hamburgo havia recebido do Ministério da Saúde apenas cerca de 50% do valor necessário. O problema, comum a grandes cidades, era inconsistências do InvestSUS (sistema do Ministério da Saúde de controle dos repasses orçamentários realizados pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS para a Saúde, para custeio e investimento). Para uma mesma unidade de saúde, por exemplo, o sistema contemplava um determinado profissional e outro não.