Prefeitura esclarece ações de desocupação para Defensoria Pública do Estado

Grupo de trabalho entre os dois órgãos será criado para planejamento de ações

Nesta quarta-feira (12/03), representantes da Prefeitura e da Defensoria Pública do Estado (DPE) estiveram reunidos no Centro Administrativo Leopoldo Petry. O motivo do encontro foi um pedido de informações do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (NUDEAM) sobre as notificações que o Município está expedindo para desocupação de áreas irregulares. Ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para que a Defensoria possa acompanhar as ações do Executivo de modo a entender as demandas e auxiliar no esclarecimento à comunidade.

O objetivo do poder público é que a população tenha seus direitos preservados e que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam receber todas as informações necessárias, contribuindo para que haja uma solução sem necessidade de judicialização. Desde o início do ano, foram enviadas em torno de 20 notificações, a maioria delas para moradores na Avenida dos Municípios, zona de preservação ambiental e constantemente acometida por cheias.

Marcaram presença os secretários municipais de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti; o titular da Procuradoria-Geral do Município, Vanir de Mattos; os procuradores Giovana Federizzi, Mateus Fontoura e Thiago Arjona; e os defensores públicos Rafael Magagnin e Mariana Salla.

Na reunião, o Município apresentou as ações que vem realizando em prol da política municipal de habitação, com o objetivo de garantir moradias dignas para as famílias que vivem em áreas de risco.

Com relação às notificações expedidas para moradores no bairro Canudos, que totalizam quatro famílias, o Município informou que a desocupação ocorre pelo fato das moradias estarem situadas sobre uma rua projetada, prevista no Plano Diretor da cidade.

Esta via futura, inclusive, será acesso de um empreendimento habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, que prevê a construção de 900 unidades.  Além disso, há outro projeto na Caixa, em fase de aprovação, para 231 unidades que serão destinadas às famílias que atualmente se encontram em aluguel social, de modo que as pessoas tenham um endereço definitivo.

Também foi esclarecido que a Administração Municipal deu início ao processo de revisão dos beneficiados com aluguel social e também de cadastramento de todas as famílias que tiveram notificações expedidas para regularização, de modo a atualizarem os dados e serem encaminhadas para os programas habitacionais.

A Defensoria ainda recebeu dados sobre os laudos de imóveis destruídos ou que tiveram estrutura afetada pela enchente do ano passado. No ano passado, 730 residências tiveram o documento emitido pelo setor de engenharia e Defesa Civil de Novo Hamburgo. Agora, a Prefeitura está comparando as informações com a Defesa Civil Nacional e Ministério das Cidades, para garantir que todas essas famílias possam ser inseridas nos programas sociais e habitacionais disponibilizados pelo governo federal.

Na avaliação dos defensores, o encontro foi positivo e a Prefeitura conseguiu esclarecer todos os procedimentos adotados até agora. “Conseguimos compreender toda a dinâmica do trabalho e propusemos sugestões de encaminhamentos”, disse Magagnin.

Já a secretária Andréa, destaca que as ações da Prefeitura são baseadas na transparência e no diálogo. “Estamos sempre buscando a construção dos caminhos que melhorem a vida das pessoas e o progresso da nossa cidade”, conclui.