Prefeitura hamburguense declara que não haverá reajuste ao funcionalismo público em 2025

Conforme Executivo, calamidade financeira é principal motivo para medida

A Prefeitura de Novo Hamburgo anunciou na manhã desta quarta-feira (23/04) que não concederá a revisão geral anual aos servidores públicos municipais referente ao ano de 2025, geralmente realizada em abril. Conforme nota divulgada pelo Executivo, o principal motivo é a suposta calamidade financeira que o município enfrenta neste ano, além de um déficit médio mensal de R$ 14 milhões.

Também nesta manhã, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (Sindprof-NH) realizou protesto em frente ao Centro Administrativo Leopoldo Petry, exigindo uma maior valorização da classe na cidade. Apesar de ainda não haver nenhuma declaração oficial por parte do funcionalismo, já é discutida a possibilidade de greve.

Confira a nota divulgada pela Prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Novo Hamburgo vem esclarecer aos servidores públicos municipais e à população sobre a revisão geral anual ao funcionalismo no ano de 2025.

Com um déficit médio mensal de R$ 14 milhões e enfrentando um estado de calamidade financeira, o Executivo comunica que não concederá, neste momento, revisão geral anual aos servidores públicos municipais referente ao ano de 2025.

Todos os anos, o reajuste é discutido junto às categorias (estatutário e magistério). Entretanto, em 2025, devido à situação crítica das contas públicas, o mesmo não poderá ser firmado em abril. O decreto de calamidade financeira foi assinado em 19 de março deste ano, em razão de dívidas acumuladas de 2024 que alcançam o valor de R$ 200 milhões.

Portanto, não há recursos disponíveis para aumentar o valor atualmente pago na folha de pagamento.

Cabe esclarecer que diante da situação atual, o fluxo de caixa não está suportando as despesas contratadas. Pois a despesa estimada não acompanha a receita efetivamente arrecadada.

Se a revisão geral anual for concedida, o impacto nas finanças públicas será de R$ 13,4 milhões até o final do ano (sem levar em conta o déficit médio mensal já estabelecido), o que aumentaria ainda mais o déficit financeiro do Município.

Vale salientar que a Administração Municipal tem feito um grande esforço para manter em dia a folha de pagamento e o repasse ao Ipasem.

Outras medidas já foram adotadas desde março para conter as despesas e reorganizar o caixa. Desde bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a renegociação dos débitos direto com os fornecedores.

Além disso, os contratos estão sendo revistos, muitos deles cancelados ou reajustados, de modo a terem um custo menor. Também houve redução nos cargos de confiança com a reforma administrativa.