Projeção de orçamento para 2023 ultrapassa R$ 1,5 bilhão

A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2023 foi fixada em R$ 1.526.483.314,00. O valor é 13,9% superior ao orçamento aprovado para este ano.

Parte do montante (42,1%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar quase R$ 883,4 milhões no próximo ano.

Ao todo, o Projeto de Lei nº 77/2022 apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de educação (20% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a reforma e ampliação de prédios escolares, e saúde (17,3%), com parte dos recursos apontada para a ampliação e modernização do Hospital Municipal.

Discussão e aprovação

Antes de ser apresentada à Câmara, a proposta foi debatida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, desenvolvimento rural, esporte e lazer, turismo, meio ambiente e assistência social. Dentro do Legislativo, o texto ainda passará nas próximas semanas pela análise das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. Conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o projeto deve ser votado em dois turnos em plenário até o dia 30 de setembro.

Educação: R$ 305.354.533,00 (20% do total estimado para o ano*)

– Programa: Qualificação do Acesso à Educação

Recursos: R$ 305.354.533,00

Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.

Saúde: R$ 263.758.878,00 (17,28%)

– Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos

Recursos: R$ 263.758.878,00

Principais iniciativas: Ampliação da cobertura da atenção primária e saúde bucal a partir da habilitação de equipes; implantação de atendimento odontológico 24 horas e de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; e qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 74.827.802,00 (4,9%)

– Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 68.821.802,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município.

– Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Recursos: R$ 6.006.000,00

Principal iniciativa: Pavimentação de ruas.

Meio ambiente: R$ 63.045.106,00 (4,13%)

– Programa: Novo Hamburgo Sustentável

Recursos: R$ 63.045.106,00

Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; compra de equipamentos e veículo para monitoramento das microbacias; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; criação de três ecopontos; recuperação de áreas degradadas; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 37.272.695,00 (2,44%)

– Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 37.272.695,00

Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; revitalização e instalação de novos abrigos de ônibus; e implantação de ações previstas no Plano de Mobilidade Urbana.

Desenvolvimento social: R$ 34.129.406,00 (2,24%)

– Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 33.874.836,00

Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população vulnerável; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, à integração ao mercado de trabalho e à emancipação social.

– Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 254.570,00

Principal iniciativa: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Segurança: R$ 33.633.036,00 (2,2%)

– Programa: Cidade Segura

Recursos: R$ 33.633.036,00

Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

Comusa: R$ 32.730.000,00 (2,14%)

– Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 25.381.000,00

Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário.

– Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 7.349.000,00

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; recuperação e implantação de novos reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.

Cultura: R$ 24.296.791,00 (1,59%)

– Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro

Recursos: R$ 24.296.791,00

Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; incentivo à cadeia artística e cultural; e estímulo a ações de formação.

Esporte e lazer: R$ 7.831.116,00 (0,51%)

– Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer

Recursos: R$ 7.831.116,00

Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Desenvolvimento econômico: R$ 6.511.671,00 (0,43%)

– Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 6.511.671,00

Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

Programas de gestão e manutenção:

– Secretaria de Administração: R$ 113.262.299,00 (7,42%)

– Gabinete da Prefeita: R$ 16.759.351,00 (1,1%)

– Secretaria da Fazenda: R$ 13.225.761,00 (0,87%)

– Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 4.248.892,00 (0,28%)

– Secretaria de Educação: R$ 4.200.531,00 (0,28%)

– Secretaria de Saúde: R$ 3.837.236,00 (0,25%)

– Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 2.112.443,00 (0,14%)

– Secretaria de Cultura: R$ 1.455.124,00 (0,1%)

– Secretaria de Segurança: R$ 1.143.496,00 (0,07%)

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.085.808,00 (0,07%)

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 756.318,00 (0,05%)

– Secretaria de Meio Ambiente: R$ 653.480,00 (0,04%)

– Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 229.654,00 (0,02%)

– Ipasem: R$ 240.099.000,00 (15,73%)

– Comusa: R$ 73.141.000,00 (4,79%)

– Câmara de Vereadores: R$ 24.067.500,00 (1,58%)

– Encargos especiais: R$ 104.510.387,00 (6,85%)

– Encargos especiais da Comusa: R$ 22.604.000,00 (1,48%)

– Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)

– Reserva de contingência do Ipasem: R$ 15.000.000,00 (0,98%)

– Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (0,04%)

Total: R$ 1.526.483.314,00

* Em virtude do arredondamento de casas decimais, a soma dos percentuais ultrapassa 100%.