Projeto de Lei busca garantir direitos do consumidor gaúcho

Delegado Zucco é autor da iniciativa, que garante transparência ao inscrição em serviços de proteção ao crédito

Autor do Projeto de Lei 160/2023, o deputado Delegado Zucco destaca a importância da iniciativa, que garante transparência ao consumidor gaúcho nos momentos de inclusão e exclusão do nome em serviços de proteção ao crédito. Aprovado com unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL deve ser votado pelo plenário na tarde de terça-feira (11/06).

“O projeto defende o consumidor na inscrição do nome em serviços de proteção. É preciso garantir transparência nesse processo, tanto para consulta, quanto para a regularização. Neste momento, em que milhares de pessoas perderam tudo, estaremos ainda mais atentos sobre os direitos do consumidor”, destaca o parlamentar, em referência ao artigo que assegura ao consumidor que a inscrição só pode ocorrer após a notificação física ou eletrônica.