Projeto de Lei N°15/2024 pede o fim do emaranhado de fios

O excesso de cabeamento exposto pela cidade de Novo Hamburgo tem sido pauta de muitas discussões e reclamações por parte da comunidade. Uma vez que a concessionária de energia, juntamente com as empresas de telefonia e internet, não veem atuando de forma regular em suas manutenções necessárias, ficando assim fios acumulados sujando a imagem da cidade, além dos fios caídos pelo passeio público obstruindo assim a passagem de pedestres. Vale ressaltar que também houve incidentes envolvendo veículos, motocicletas e pedestres, causando graves lesões e prejuízos financeiros.

Tendo em vista todos os fatos apontados acima, o vereador Darlan Oliveira (MDB) protocolou um Projeto de Lei N°15/2024, que estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmissão  de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas; revoga a Lei nº 260, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.

O Projeto de Lei foi protocolado nesta sexta dia 12 de abril de 2024, com leitura em Sessão Plenária nesta segunda dia 15 de abril de 2024.