Projeto de Lei visa incluir servidores públicos no auxílio calamidade

Projeto do deputado Delegado Zucco prevê alteração na lei que atende funcionários com renda de até 5 salários mínimos

Por iniciativa do deputado Delegado Zucco (Republicanos), o Projeto de Lei 166/2024, prevê a inclusão de servidores públicos no auxílio calamidade apresentado pelo Governo do Estado – Programa Volta por Cima. Conforme a legislação proposta, passam a ser incluídos na lei os funcionários que possuem renda de até 5 salários mínimos.

“A proposta busca garantir aos servidores o direito ao Auxílio Calamidade. Em um momento de tantos desafios, essa é uma forma de minimizar os impactos de famílias que perderam tudo nas cheias. Vamos seguir atuando na Assembleia Legislativa para que juntos possamos vencer essa situação que afetou todo o RS”, declarou Delegado Zucco.