Projeto que proíbe consumo de cigarro em praças e parques deve ser reapresentado

03/02/2020 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que impedia o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer em Novo Hamburgo, iria a votação em primeiro turno nesta segunda-feira, 3. No entanto, o vereador Gerson Peteffi (MDB), um de seus autores, comunicou a retirada da matéria para adequações. O objetivo do parlamentar, que assina a proposta junto a Nor Boeno (PT), é apresentar um novo texto com melhor embasamento teórico.
Projeto que proíbe consumo de cigarro em praças e parques deve ser reapresentado
Foto: Daniele Souza/CMNH

A versão inicial do PL nº 68/2019 estabelecia a proibição a partir da extensão de dispositivos da Lei Municipal nº 2.199/2010, direcionada a recintos fechados de uso coletivo. A matéria permitia, contudo, a delimitação de áreas exclusivas para fumantes. O texto também definia que as praças e parques contivessem avisos sobre a proibição, indicando o contato dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor. Os autores sustentam que o uso dessas substâncias não condiz com o que se espera de ambientes voltados para a preservação da natureza, convivência familiar e comunitária, saúde e qualidade de vida.