Realizado I Fórum de capacitação para membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Campo Bom deu um grande passo ao criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que tem por finalidade garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas para as mulheres, em todas as esferas da Administração Pública Municipal e a comunidade. Com esse objetivo a Prefeitura de Campo Bom, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh), e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, promoveu no dia 17 de abril o I Fórum Municipal dos Direitos da Mulher. O evento realizado no CEU, onde ocorreu a primeira capacitação para conselheiras do CMDM.

O I Fórum Municipal do Conselho de Direitos da Mulher, teve como o tema “O Papel do Conselho Municipal de Direitos da Mulher mediante a violência contra a mulher”, e contou com a Dra. Mara Eliane Peruffo da Silveira, membro da OAB/RS Mulher. Considerando a necessidade de assegurar o exercício pleno dos direitos da mulher, a participação e integração econômica, social, política e cultural, faz-se valiosa qualquer medida municipal que busque conferir maior visibilidade às políticas públicas em defesa da mulher, uma vez que já existem na esfera federal diversas iniciativas concernentes ao referido tema, como por exemplo, a Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM) do Governo Federal e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Sobre o Conselho

O Projeto de Lei que foi encaminhado pelo prefeito Luciano Orsi, para a apreciação da Câmara de Vereadores e foi aprovada a Lei Municipal Nº 4.785, de 1º de junho de 2018, vinculada a Coordenação Geral da Assistência Social, proposta que se firmou devido a necessidade de promover em âmbito municipal, políticas que visem a equidade de gênero, eliminação da discriminação e da violência contra a mulher.

As mulheres nomeadas foram indicadas por cada entidade como membro para compor o CMDM. A primeira reunião foi em 30 de agosto de 2018, a segunda em 04 de outubro de 2018, onde foi criado o Regimento Interno e realizado o primeiro pleito da gestão do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campo Bom, onde foram eleitas na 1ª eleição as seguintes conselheiras que serão membros da Diretoria, nomeadas em 09 de outubro de 2018, através do Decreto Municipal Nº 6.566 que Designa Diretoria do CMDM as pessoas abaixo relacionadas: Presidente: Socióloga Julia Figueiró, Vice-presidente: Membro da União Brasileira das Mulheres BRUNA BLOS DE GODOY, Secretária-geral: membro do poder Público Municipal JULIANA KROETZ.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM é composto por 14 representantes titulares e seus respectivos suplentes, que serão denominadas conselheiras, nomeadas pelo prefeito, sendo constituída por 07 representantes do poder público municipal e 07 representantes de organizações da sociedade civil ou que exerçam algum trabalho referente à defesa de direitos das mulheres, assim definidos conforme Decreto Municipal Nº 6.554/2018, de 31 de agosto de 2018, que designou consoante Lei Municipal Nº 4785, de 01 de junho de 2018, as seguintes mulheres que compõe o referido conselho sendo elas:

I – REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

a)                 Liga Feminina de Combate ao Câncer

ELIZEIA QUADROS DOS SANTOS – Titular

IVONETE DE FÁTIMA D. AMARAL – Suplente

b)                 OAB Mulher

JULIANA CRISTINA MARTINS DA SILVA – Titular

RITA INÊS DE OLIVEIRA BERG – Suplente

c)                  União Brasileira de Mulheres

BRUNA BLOS DE GODOY – Titular

ANDRIELI SOUZA BACIRA – Suplente

d)                 Sindicatos de Trabalhadores

LUCIANE SEVERO – Titular

SILVANA FOSCHIEIRA – Suplente

e)                 Clube de Serviços – Lions Clube Mulher

NUBIA ROSANA KRAEMER – Titular

REJANE SPENGLER – Suplente

f)                   Associações de Moradores e/ou Vilas

LUCIA CRISTOVAM – Titular

SUZETE RODRIGUES – Suplente

g)                 Segurança Pública do Estado – Polícia Civil

MAGALI DE SOUZA RODRIGUES – Titular

NÁDIA TACIANA SILVEIRA DA SILVA – Suplente

II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a)                      Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

JULIA MARIA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA – Titular

SOLANGE CARINA WAGNER – Suplente

ARLETE DA SILVA – Titular

HELENA KERN KWIATKOWSKI – Suplente

b)                      Secretaria Municipal de Saúde

RITA DE CÁSSIA BERNARDO KLEIN SPENGLER – Titular

IRLENE LUCIA ACKERMANN SCHARDONG – Suplente

MICHELE CLOSS DA SILVA – Titular

VERA LUCIA DE LIMA RIBAS – Suplente

c)                       Secretaria Municipal de Educação e Cultura

FÁTIMA REGINA NOGUEIRA SOARES – Titular

IARA BEATRIZ MALDANER MOLLER – Suplente

d)                      Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

JULIANA KROETZ – Titular

MILENE RENATA GUEDES – Suplente

e)           A primeira dama do Município ou a esposa do Vice-Prefeito

KATIA MARIA PALMEIRO ORSI – Titular

MARCIA NERICKE – Suplente