Refis de Novo Hamburgo também beneficia débitos judicializados

Já está em vigor programa municipal que dá 100% de desconto nos juros e multa para impostos em atraso

“Esta é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município.” A frase do secretário municipal da Fazenda de Novo Hamburgo, Betinho dos Reis, destaca o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado na semana passada e que dá desconto de 100% nos juros e multas de mora para débitos inscritos em Dívida Ativa.

“O Refis vem para beneficiar as pessoas que tiveram dificuldades em honrar seus débitos, possibilitando este desconto total de juros e multa”, completa o secretário. A vantagem abrange inclusive dívidas judicializadas, onde as custas judiciais também são reduzidas, uma vez que passam a incidir somente pelo valor original corrigido, sem a multa e os juros.

Os tributos a serem beneficiados são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e multas (ambientais, sanitárias etc). O contribuinte com mais de uma inscrição em Dívida Ativa poderá optar por quitar uma ou mais por meio do Refis. Todos devem ter sido lançados até 31 de dezembro do ano passado.

Os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas têm até dia 30 de novembro para aderir ao Refis. O pagamento do débito deve ser à vista. Os detalhes do programa podem ser conferidos no site refis2023.novohamburgo.rs.gov.br, onde há inclusive uma seção de perguntas e respostas das principais dúvidas. A estimativa do secretário é de um incremento de cerca de R$ 20 milhões na arrecadação municipal com o programa.

Descontos

Betinho cita o exemplo contido no site para mostrar a vantagem do Refis a partir de um débito de IPTU, que é o principal tributo municipal. Uma dívida do ano de 2001 em R$ 159,12 hoje totalizaria R$ 2.333,61 (R$ 32,77 de multa; R$ 496,39 de correção e R$ R$ 1.645,33 de juros). Com o Refis, são eliminados a multa e os juros e o débito cairia para R$ 655,51, um desconto R$ 1.678,10.

Quanto mais antiga a dívida, maior a percepção de desconto. Mas também há descontos vantajosos sobre débitos mais recentes. “No fim, o melhor mesmo é sempre manter em dia os tributos”, pondera o secretário, lembrando que, apesar dos descontos nos juros e multa, os débitos têm seu valor atualizado inclusive no Refis.

Segundo balanço da Fazenda municipal, os débitos inscritos em Dívida Ativa chegam a R$ 607 milhões. Anualmente, anualmente cerca de 20% dos tributos que compõem as receitas próprias do Município são lançados em Dívida Ativa. Atualmente, o Município tem mais de 29 mil ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Novo Hamburgo.