Saiba mais sobre o IPTU 2023 em Campo Bom

A prefeitura de Campo Bom divulgou nesta semana um guia explicando as regras e datas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município em 2023. Confira o guia abaixo.

O que é IPTU?

É o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. O fato gerador, como o nome do tributo sugere, é o imóvel situado nas áreas urbanas da cidade.

O IPTU é uma das principais fontes de renda de um município e o valor arrecado é utilizado em prol da comunidade, gerando receita para que a prefeitura possa investir em melhorias na educação pública, saúde, segurança, assistência social e demais áreas importantes para todos nós.

Como é calculado o valor do IPTU?

O valor do IPTU é atualizado todo ano, pois ele é reajustado de acordo com a valorização dos imóveis de uma cidade ou região e, também, com base na inflação, calculada pelos índices nacionais.

O imposto leva em conta o valor venal do imóvel, que nada mais é do que a estimativa de preço do mesmo, e a respectiva alíquota (IPTU = valor venal x alíquota, que em Campo Bom é de 1% predial e 3% territorial).

O valor de reajuste é a média de quatro dos principais índices de variação utilizados no país, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.874/2018, IPCA, IGPM, INPC e INCC.

Para o cálculo de 2023 em Campo Bom, considerou-se a média dos índices de set/21 a ago/22: IGPM 8,59%, INPC 8,83%, IPCA 8,73% e INCC 11,17%, média final 9,33%.

Como ficou o reajuste para 2023?

O reajuste em Campo Bom, conforme evidencia o cálculo acima, foi de 9,33%, o mesmo do ano passado. A arrecadação do IPTU 2023 é fundamental para que os serviços públicos sejam mantidos e ampliados.

É importante destacar que quando havia sido calculado o reajuste para 2022, os índices indicavam 16,97%. O prefeito Luciano Orsi, entretanto, no uso de suas atribuições legais e usando como base o Decreto Municipal nº 6.873, de 14 de julho de 2020, que instituiu o estado de calamidade e de emergência na cidade, em razão do combate à pandemia do Covid-19, determinou reajuste de apenas 9,33%.

Como consultar e pagar o IPTU 2023?

Já é possível pagar o IPTU 2023 à vista com 10% de desconto. Considerando que o reajuste foi de 9,33%, o pagamento em cota única tem desconto maior do que a própria correção.

Informações importantes:

Para emitir o boleto, é só clicar AQUI (https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-291/contribuinte/rel_guiadiversas.faces) ou solicitar através do e-mail iptu2023@campobom.rs.gov.br.

O pagamento da cota única pode ser feito até o dia 10 de fevereiro de 2023. Em qualquer situação, é preciso informar o código do imóvel ou o CPF do proprietário.

É possível pagar parcelado?

O pagamento parcelado em até 10 vezes tem o primeiro vencimento em 14 de fevereiro. O valor mínimo da parcela é de R$ 64,01.

Quando vou receber meu carnê?

Os carnês serão enviados pelos Correios em janeiro. Caso não receba seu carnê, procure atendimento na prefeitura ou acesse o site do Município para solicitar a segunda via.

Em caso de dúvidas, o que devo fazer?

Na Prefeitura, o atendimento para assuntos relacionados ao IPTU é no Cadastro Imobiliário, no andar térreo do Centro Administrativo, de segunda a quinta-feira das 12h30 às 18h30 e nas sextas-feiras das 7h30 às 13h30. Outros canais são: iptu2023@campobom.rs.gov.br ou (51) 3598-8672.